O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Marília pediu uma liminar contra atrasos em pagamento a aposentados e a Justiça deu 72h para prefeitura explicar.
Segundo a entidade, problemas com os atrasos e escalonamentos no pagamento se arrastam há vários anos.
No final do ano passado, a Câmara devolveu mais de R$ 1,5 milhão ao governo municipal, com a condição de manter vale-saúde e salários em dia.
O pagamento de dezembro de 2024, que deveria ter sido feito até o 5º dia útil do mês, saiu atrasado e de forma parcelada.
A ação civil pública do Sindicato pleiteia, em caráter liminar, que os requeridos façam imediatamente o pagamento dos salários vencidos.
Pede, ao final, que a prefeitura deixe de atrasar os pagamentos futuros dos(as) servidores(as) aposentados(as) e pensionistas(as). E pede fixação de multa diária de R$ 100 mil contra a medida.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda, disse em seu despacho que a lei prevê consulta à prefeitura antes da decisão. Abriu o prazo de 72h para a manifestação.
Com ou sem liminar, o caso vai seguir e vira mais uma herança de problemas do atual mandato para os eleitos que assumem a partir de 2025. Está longe de ser a única.
Só para ficar na questão de aposentados, a gestão deixa dívidas milionárias por atrasos em pagamentos ao Ipremm.