O promotor Isauro Pigozzi Filho apresentou à Vara da Fazenda Pública parecer em que pede apuração da licitação e da alta na tarifa de conta de água em Marília.
O documento está em uma ação com pedido de suspensão da concessão de serviços de abastecimento de água e destinação de agosto.
Chegou ao caso no dia 19, na véspera do recesso forense que paralisa todos os processos. O caso não anda antes do dia 6 de janeiro de 2025.
O pedido de suspensão é de um escritório de advocacia de São Paulo que tem como um dos principais nomes Antonio Araldo Ferraz Dal Pozo. Ele é ex-procurador Geral de Justiça.
O reajuste das tarifas aconteceu em 1º de outubro, um mês depois de a empresa RIC Ambiental assumir os serviços de saneamento.
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O reajuste ignorou parecer jurídico e manifestação da Agência de Água e Esgoto na cidade e entrou em vigor com silêncio absoluto do prefeito Daniel Alonso.
A ação tem como alvo a Prefeitura de Marília. No parecer, o promotor em Marília requer a citação da empresa RIC Ambiental.
“Pugna pela apuração das irregularidades apontadas, notadamente quanto à restrição da competitividade no certame e ao reajuste tarifário implementado.”
