Marília -
O Complexo HC Famema perdeu dois recursos administrativo e tem multas em dobro a pagar por fiscalizações de Bombeiros e falta do AVCB.
As decisões estão publicações da Junta Técnica da Última Instância do Corpo de Bombeiros. São medidas administrativas que o HC ainda pode discutir na Justiça.
Envolvem fiscalizações que começaram em 2021 e arrastaram até esse ano sem a solução dos problemas. Envolve planejamento e obras de adequação de condições de segurança em prédios.
A falta do Auto de Vistoria já provocou ação judicial para obrigar o complexo a cumprir as normas de segurança. O caso tramita na Vara da Fazenda Pública. Já houve recursos e derrotas em outros casos.
As multas em dobro acontecem quando novas fiscalizações constatam que as medidas de regularização não ocorreram.
As duas publicações tratam do prédio do HC na rua Dr Reinaldo Machado, no Fragata, e do NGA, núcleo de atendimento na avenida Santo Antonio.
O Auto de Vistoria certifica segurança contra incêndios. Um documento exigido de diferentes segmentos com movimentação de público.
Para empresas, pode impedir eventos ou até funcionamento. Em prédios públicos, a discussão arrasta anos para não impactar serviços. É o caso do hospital e da prefeitura, entre outros exemplos na cidade.
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Perde recursos e tem multas em dobro
No caso do hospital, os bombeiros registraram fiscalização em 11 de janeiro de 202. Houve advertência e prazo até 10 de junho de 2021.
A segunda fiscalização ocorreu em 13 de julho de 2022 e encontrou as mesmas irregularidades. Provocou autuação com prazo até 09 de janeiro de 2023.
E houve nova fiscalização em 18 de julho de 2024, com a mesma infração e autuação em dobro. O prazo para regularização é 14 de janeiro de 2025.
No caso do NGA, a primeira fiscalização é de 17 de março, com advertência. Os Bombeiros voltaram em 28 de setembro de 2022 e encontraram o prédio sem AVCB.
A terceira fiscalização aconteceu em 02 de julho de 2024 e constatou a mesma irregularidade. Saiu a multa em dobro.
Em todos os casos, o HCFamema argumentou questões técnicas sobre notificação e mostrou contratação de empresa que não concluiu a obra.
Mas a Junta rejeitou os argumentos e manteve as multas. Com elas, seguem os prazos de adequação
