Marília - Decisão da Justiça Federal cassa liminar para linhas intermunicipais da Guerino Seiscento no Estado de São Paulo e a empresa pede apoio nas redes sociais.
A medida dá prazo até o dia 30 de março para que a empresa organize o fim das operações ou consiga todas as autorizações federais.
Segundo a empresa, afeta diversas cidades no Estado. A Guerino, com sede em Tupã, citou Jaú, São Carlos, Rio Claro, Jundiaí, Botucatu, Araraquara e Santos. A empresa opera em Marília.
A alteração começou com a transferência do caso da Justiça Estadual, que expediu a liminar, para a Justiça Federal. Uma mudança com a justificativa de que o caso envolve a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A Guerino Pediu autorização à Artesp, a Agência Reguladora de Transportes no Estado. Não conseguiu. Obteve a liminar.
Mas, segundo a Justiça Federal, a Guerino Seiscento não comprovou o preenchimento dos requisitos da ANTT para operação conjunta de trechos.
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“A mera autorização da Artesp (agência do Estado) não é suficiente para que a empresa opere esses trechos. Imprescindível também a autorização da ANTT mediante processo administrativo próprio”, diz a decisão.
Além disso, a ANTT acusa a empresa de ignorar limites da tutela para operar exclusivamente trechos intermunicipais.
Justiça cassa liminar e empresa pede apoio
Após a decisão, a Guerino foi às redes sociais pedir apoio da comunidade. “Estamos passando por um momento delicado para a história do transporte rodoviário.”
A empresa pede que os leitores compartilhem e mensagem e repassem a influencers e especialistas no setor de transportes.
“Significa menos opções para os passageiros e impacto no emprego de muitas pessoas do setor”, diz a empresa.
