Marília - A Corregedoria do Município de Marília defende nesta quarta adoção de medidas judiciais de retomada da área que abriga parque de energia fotovoltaica ao lado da via expressa do Pombo.
O parecer encaminha o caso para a Procuradoria Jurídica, que seria responsável por eventuais medidas.
Acompanha sindicância e conclusão de que o uso da área, em frente à antiga rodoviária e ao lado da avenida Santo Antonio, não tem autorização.
“Ficou constatado que a empresa não obteve autorização formal para ocupar a área pública”, diz a Corregedoria. Segundo o parecer, há, inclusive, documentos que embargam a ocupação.
O caso segue sem alterações até que haja manifestação da Procuradoria. A Corregedoria concluiu que não houve como definir a participação de Servidores Públicos Municipais.
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E isso apesar de as obras e a implantação do estarem em diferentes publicações oficiais de notícias no site da prefeitura.
O espaço teve mais. Registrou eventos com participação de representantes da administração municipais e outros serviços.
Chegou a receber visitas oficiais e até o então ministro da Tecnologia e hoje senador Marcos Pontes.
Terra Sollarium, nome que o espaço recebeu, surgiu como projeto de urbanização sustentável. Deveria abrigar atividades para jovens, paisagismo, cultura e esporte.
Não há atividades públicas no local, nem grandes eventos. A Via Expressa do Pombo, que nasceu para ligar a rodoviária ao contorno da cidade, nunca terminou. E segue sem uso.
