Marília e São Paulo - A Prefeitura de Marília instaurou nesta terça-feira um processo administrativo que vai investigar a atuação da empresa Ric Ambiental na concessão dos serviços de saneamento básico em Marília.
Segundo portaria do prefeito Vinícius Camarinha, a medida acompanha exigências legais da intervenção que a prefeitura promove na concessão desde 14 de fevereiro.
O processo também agrava o impasse entre a prefeitura e a empresa que já provocou uma intervenção nos serviços. Abre a possibilidade de punições que vão da rescisão de contrato à suspensão de participação em concorrências.
A empresa reagiu com mandado de segurança em que acusa “provas forjadas” e abuso de poder.
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“Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de 30 dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades”, destaca a portaria desta terça.
A publicação estabelece que a empresa deve ter direito ao amplo contraditório no processo, que terá uma comissão especial de apuração.
A Ric Ambiental é um consórcio de empresas que surgiu para a disputa da concessão. Participou sem concorrentes na disputa em processo polêmico e ainda em discussão judicial.
Assumiu a concessão em 1º de setembro. Em pouco mais de seis meses já teve reajuste de valor nas tarifas, polêmicas com panes no serviço e até contratações de profissionais. Depois, a intervenção
