Marília - Um projeto de lei cria em Marília programa de orçamento direto que dá mais autonomia para escolas municipais da cidade com recursos para despesas em diferentes setores.
Com o nome de Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, o modelo de repasses prevê transferência de recursos para as associações de pais e mestres.
Na exposição de motivos para a proposta, o prefeito Vinícius Camarinha diz que a proposta acompanha a revisão do Plano Municipal da Educação.
A proposta permite que as escolas tenham mais autonomia na gestão financeira e de acordo com suas necessidades específicas.
Também permite que as escolas tenham maior flexibilidade para investir em infraestrutura, material didático e atividades extracurriculares.
“Significa que cada unidade escolar pode adaptar seus investimentos de acordo com as peculiaridades de sua comunidade escolar. Favorecendo um ensino mais personalizado e eficaz”, diz o prefeito,
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A administração deverá regulamentar por decreto os valores para repasses, como parte do orçamento anual da Secretaria Municipal da Educação.
A proposta define quatro páreas para aplicação dos recursos. Veja abaixo:
- I – Para a aquisição de material de consumo;
- II – Execução de serviços de manutenção de equipamentos, pequenos reparos e conservação do prédio escolar;
- III – Despesas com honorários contábeis;
- IV – Aquisição de material permanente.
As escolas não poderão usar os recursos para despesas com o pessoal; alimentação ou vestuário para alunos,
Devem receber os recursos duas parcelas anuais com previsão para dez meses de atividades,
Caso a escola não use todos os recursos, devolve os valores para a Secretaria da Educação. O projeto aguarda manifestação de comissões na Câmara.
