Uma petição para coleta de assinaturas online quer apoio popular em defesa de legislação que torne a internet livre no país, já tem quase cem mil nomes de usuários e ajuda a bombar a recém Frente Parlamentar pela Internet livre, lançada em abril com mais de 200 nomes de diferentes partidos.
A petição foi lançada no Rio de Janeiro e aproveita a reação ao bloqueio do whatsapp, que ficou quase 24 horas fora do ar por ordem judicial, para pressionar também a CPI dos Crimes Cibernéticos, que pretende estabelecer condições especiais de bloqueios da rede.
A petição será encaminhada ao Congresso Nacional, à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ao Poder Judiciário, sem especificar que órgãos receberão o documento.
O abaixo-assinado envolve mensagem com críticas à previsão do bloqueio, em que os responsáveis pela petição – a organização It´s Rio – comparam às restrições à legislação de países como Coréia do Norte, Irã e China.
O documento pede ainda que os usuários prestigem encontro da frente parlamentar, que nesta quarta-feira (4) faz reunião no salão nobre da Câmara dos Deputados, com pedidos para que n~´ao sejam criadas restrições ao acesso.
CLIQUE AQUI para acessar a petição e assinar. Veja abaixo a íntegra da mensagem divulgada pelos organizadores da petição.
“Bloqueio Não: A internet no Brasil deve ser livre!
ITS Rio Rio de Janeiro, Brasil
A justiça brasileira acabou de bloquear de novo o WhatsApp. Milhões de brasileiros usam o aplicativo para trabalhar, para falar com os amigos e com seus familiares.
Esse bloqueio é ilegal, inconstitucional e é proibido pelo Marco Civil da Internet.
Para complicar ainda mais, a CPI dos Crimes Cibernéticos no Congresso está propondo a criação de uma lei que oficializa o bloqueio de sites e aplicativos na rede brasileira.
O projeto que determina o bloqueio de sites e apps coloca crime de terrorismo junto com a violação de direitos autorais. Ambos podem gerar bloqueio. Isso abre as portas para a censura e para que mais bloqueios aconteçam no Brasil. Um juiz de uma pequena cidade, com base nesse projeto, poderá bloquear ainda mais sites e serviços para todos os 200 milhões de brasileiros.
A internet precisa ser livre. Bloquear sites na internet afetando todos os usuários é coisa de países como Arábia Saudita, Irã, China e Coreia do Norte.
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O Brasil não é nem pode se tornar uma Coreia do Norte.
É preciso respeitar nossa Constituição e proteger a liberdade de expressão, preservando a internet como um recurso essencial.
Nós, abaixo-assinados(as), demandamos ao Poder Judiciário que pare de bloquear sites na internet. A Constituição e o Marco Civil não permitem essa prática. Um único juiz(a) não pode afetar desse jeito a vida de 200 milhões de pessoas de uma só vez.
Urgimos também ao Congresso Nacional e todas as suas Comissões que reconsiderem projetos de lei para bloquear sites e serviços da internet, seja por qual motivo for.
Deputados e senadores precisam propor projetos para aumentar o acesso à rede no Brasil e garantir que a internet seja sempre livre!
Ajude nessa batalha.
Lute contra o apoio ao bloqueio da Internet na CPI de Cibercrimes, e compareça na Reunião da Frente Parlamentar pela Internet Livre que acontecerá em Brasília, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a partir das 18h nesta quarta-feira dia 4 de maio e expresse pessoalmente sua opinião em favor de uma internet livre.
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Saiba mais sobre como o Marco Civil proíbe o bloqueio de sites no Brasil: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=42305&sid=4
Entenda como a CPI dos Cibercrimes no Congresso quer oficializar o bloqueio de sites no Brasil, inclusive por causa de violação de direitos autorais: http://idgnow.com.br/internet/2016/05/02/cpi-dos-crimes-ciberneticos-pode-tornar-rotina-o-bloqueio-do-whatsapp
Acompanhe a petição internacional que a Access Now está promovendo: https://www.accessnow.org/bloqueo-de-aplicaciones-en-brasil-excepciones-que-se-vuelven-reglas-2/
Veja os motivos porque o bloqueio de aplicativos é preocupante no relatório do ITS Rio sobre a CPI dos Cibercrimes: http://itsrio.org/projects/contribuicao-do-its-rio-ao-relatorio-da-cpi-ciber/ “
