Redação do Giro Marília

Leonardo Roscoe Bessa Leonardo Bessa: Intimidade e segredo de justiça, a questão dos processos que relatam doenças

Nacional

Leonardo Bessa: Intimidade e segredo de justiça, a questão dos processos que relatam doenças

A legislação brasileira estabelece – como regra – a ampla publicidade dos processos judiciais, ou seja, qualquer pessoa pode ter acesso às informações e documentos que estão no processo. As exceções à publicidade estão indicadas para hipóteses expressas de direito de família ou para situações relacionadas a “interesse social” ou “intimidade”, o que exige análise […]