Lamentavelmente é crescente o número de apreensões realizadas pela Receita Federal em razão de fraudes na importação de produtos, seja pelo ingresso de produtos proibidos (contrabando), seja pela sonegação de impostos devidos pela importação de produtos permitidos (descaminho). No ano de 2013 foram apreendidos mais de 9 milhões de reais em mercadorias na região de Marília, valor que representa mais que o dobro da média histórica dos últimos 4 anos que foi de 4,2 milhões.
Dentre tais mercadorias que acabam sendo apreendidas, uma das mais comuns são as bebidas alcoólicas, verdadeiras ou falsas, que trazem como desafio a adoção de medidas adequadas para o seu descarte ambientalmente sustentável.
Por muito tempo, tal descarte era feito de forma inadequada, podendo gerar grave dano ao meio ambiente.
Uma parceria entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marília e a Unimar está mudando essa situação.
Por meio do projeto “Transformando o crime em cidadania”, o objetivo é dar uma destinação ambientalmente adequada às bebidas alcoólicas apreendidas e aproveitamento de 100% dos resíduos de forma sustentável e socialmente responsável.
Segundo o pactuado, caberá à Receita Federal transportar as bebidas apreendidas até a Universidade e acompanhar a retirada do conteúdo de cada uma das garrafas.
Em seguida, por meio da atuação de professores e alunos, o líquido proveniente da mistura de todas as bebidas é submetido a um processo de destilação que resultará na produção do álcool combustível, álcool gel ou saneantes.
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Além disso, caberá à universidade dar capacitação para os colaboradores das mencionadas entidades beneficentes para que eles usem de forma adequada não apenas o álcool gel, mas também os saneantes.
A destinação adequada das mercadorias não para por aí, pois, além da transformação das bebidas nos mencionados produtos derivados, os vasilhames das bebidas, as embalagens, as tampas e seus rótulos serão destinados para Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos e, por fim, a parte plástica da tampa responsável pela vedação dos vasilhames será destinada para a Construção Civil, para ser utilizada na vedação de redes de água.
Como se vê, o projeto permite que as bebidas alcoólicas apreendidas pela Receita Federal sejam destinadas de forma ambientalmente sustentável, evitando que elas possam produzir qualquer dano ao meio ambiente.
O desafio, agora, é encontrar formas de dar destinação ambientalmente adequada a outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal, em especial os cigarros, cuja apreensão, lamentavelmente, é ainda maior do que a de bebidas alcoólicas.
Como não falta talento aos profissionais envolvidos, cremos que a obtenção da solução é apenas uma questão de tempo.
Jefferson Aparecido Dias é Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (Espanha), Procurador da República de Marília e Professor permanente do Mestrado em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR);
Fernanda Mesquita Serva é Mestre em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR) e Pró-Reitora de Ação Comunitária da Universidade de Marília (UNIMAR).
