Em 2001, a situação das pessoas com transtorno mental começou a passar por uma profunda transformação, com a publicação da Lei nº 10.216, que foi chamada de “Lei Antimanicomial”.
A grande mudança de paradigma foi a vedação expressa ao tratamento asilar das pessoas com transtorno mental e a previsão de uma rede de atenção psicossocial que permitisse a desinstitucionalização dos usuários anteriormente internados.
Apesar de passados mais de 13 anos da aprovação da mencionada Lei, os hospitais psiquiátricos ainda são uma realidade e acabam suprindo a ausência da referida rede de atenção, sendo, muitas vezes, a única de opção para o tratamento das pessoas com transtorno mental, além de serem utilizados para o tratamento de pessoas envolvidas com drogadição.
Neste contexto, a UNIMAR, através de sua política de extensão, associada ao ensino e à pesquisa, realizou o projeto denominado “Transformando Vidas”, na entidade beneficente “Hospital Psiquiátrico André Luiz”, localizada na cidade de Garça.
A estruturação das áreas temáticas do projeto de extensão foi planejada de acordo com o Plano Nacional de Extensão. O projeto foi desenvolvido por profissionais nas diversas áreas do conhecimento da UNIMAR, na prestação de serviço de assistência à cidadania, saúde, educação, meio ambiente e comunicação com o objetivo de transformação da vida das pessoas inseridas naquela comunidade.
Os objetivos traçados e alcançados foram: na área de agrárias – Realização de uma horta comunitária, com sustentabilidade para a Entidade; análise e percepção dos pacientes com os animais; zooterapia; na área da saúde – Realização de exames clínicos e orientações sobre diversas patologias; avaliação física dos internos; atividades lúdicas e físicas com os pacientes; na área de exatas e tecnológicas – idealização, humanização e criação de uma biblioteca; Instalação de um laboratório de jogos. As oficinas de orçamento familiar e interação medicamentosa foram realizadas para os colaboradores do Hospital.
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Além disso, o Ministério Público Federal atuou como parceiro da UNIMAR e realizou levantamento documental dos usuários que se encontram internados no hospital psiquiátrico, dando ênfase para aqueles que não possuem os documentos básicos necessários para usufruir os direitos já consagrados na legislação.
Neste item, recentemente, o Ministério Público Federal conseguiu providenciar o CPF para treze pacientes. Além disso, obteve o registro tardio do nascimento de outros sete pacientes. Com tais documentos, poderá ser solicitada a concessão de benefício de prestação continuada, que permitirá que os pacientes mantenham a sua sobrevivência e, mais que isso, possam desenvolver sua autonomia. No futuro, podem usar esses recursos para voltar a viver em sociedade.
O projeto totalizou 910 atendimentos. O objetivo, agora, é dar seguimento aos projetos iniciados, adotando práticas que permitam a emancipação dos usuários e o exercício pleno da cidadania.
Jefferson Aparecido Dias é Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (Espanha), Procurador da República de Marília e Professor permanente do Mestrado em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR);
Fernanda Mesquita Serva é Mestre em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR) e Pró-Reitora de Ação Comunitária da Universidade de Marília (UNIMAR).
