O dia 13 de maio é comumente conhecido como o dia da abolição da escravatura no Brasil. Mais precisamente há 135 anos, nesta data, no ano de 1888, a Lei Áurea foi sancionada como forma de abolir oficialmente o regime de escravização no país, mas pouco temos a celebrar em termos de avanço no processo de reparação histórica aos danos causados à população negra pela escravização.
Há 135 anos, foi firmada uma lei que proíbe a escravização de pessoas que seguem sendo violadas objetivamente, subjetivamente e expostas a condições informais e desumanas de trabalho, haja vista os casos de denúncias de trabalho análogo à escravidão em vinícolas e casas de famílias da burguesia brasileira.
Embora alguns setores da sociedade ainda reconheçam a data como marco histórico de libertação, para os movimentos sociais negros, 13 de maio é uma ocasião para rememorar o histórico de luta e resistência da população negra brasileira que ainda segue empreendendo esforços políticos para a efetiva garantia de protagonismo e digna participação social.
Muitos livros didáticos de História ainda trazem à tona a narrativa de que a Princesa Isabel foi a principal responsável pela libertação da população negra no período colonial, tolhendo a possibilidade de construção da autoestima e do pertencimento étnico-racial de várias crianças e jovens negras(os). Importante dizer que a abolição não foi uma concessão, tampouco um ato de benevolência do Estado, mas resultado das articulações e uma conquista das lideranças negras quilombolas.
Esse é justamente o legado que deve ser rememorado para que possamos compreender as relações raciais do passado e sua intrínseca relação com as relações raciais contemporâneas que nos mostram cotidianamente que, em termos de equidade racial, a sociedade brasileira ainda não tem muito o que celebrar.
Cerca de 54% da população brasileira se autodeclara negra, que corresponde ao somatório de pessoas pretas e pardas, segundo a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora seja a maioria da população, os(as) negros(as) ainda são minoria nos cargos de liderança, universidades e maioria em condições de vulnerabilidade ocasionadas pela desigualdade sócio-racial e pela ausência de uma inclusão social e reparação histórica de três séculos de escravização, desumanização e apagamentos histórico-culturais.
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Importante salientar que a população negra foi escravizada e não escrava: semanticamente, o termo “escravizado” nos remete à ideia de que a escravidão foi um processo imposto e não corresponde a uma condição natural dos sujeitos vitimados por ela, tampouco é uma condição inerente à população africana e afro-brasileira.
Como contrapartida ao histórico de desigualdades, os movimentos negros sempre protagonizaram lutas por equidade racial e pela emancipação coletiva. Ainda hoje, as ações afirmativas que visam reduzir e reparar a desigualdade sócio-racial que acomete nosso país há séculos resultam dos esforços dos movimentos sociais negros e de mulheres negras.
Embora tenhamos conquistado políticas públicas e educacionais que priorizem as questões étnico-raciais com foco nas questões da população negra, há uma série de desafios para que essas políticas sejam de fato implementadas no cotidiano das instituições. Portanto, neste 13 de maio, assim como em todos os outros, não pretendemos lembrar o histórico de desigualdades e violências ao qual a população negra esteve submetida, mas sobretudo ressaltar que a resistência é um processo cotidiano quando vivemos em uma sociedade que não reconhece as dimensões do racismo tal qual deveria reconhecer para combatê-las efetivamente.
Que este 13 de maio nos permita resgatar e colocar em prática os ensinamentos de Zumbi dos Palmares, Luiz Gama, Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Abdias do Nascimento, Sueli Carneiro e tantos nomes que nos disseram e ainda nos dizem sobre o que de fato é construir uma sociedade antirracista e para o bem viver comum.
* Mariana Alves de Sousa é membro titular do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- COMPIR
