Em meados de 1840, dom Pedro II, então com 14 anos de idade iria ser coroado Imperador do Brasil. Era o “Gole da Maioridade”. A medida foi a única encontrada para acabar com as agitações e rebeliões que o país passava durante o Período Regencial. A centralização do poder na figura do Imperador levou o país a partir de 1850 a ter o Império consolidado e a estabilidade do país tão desejada.
Nos dias de hoje, 175 anos depois, o Congresso nacional vai tentar aprovar a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. Penso que 16 anos é pouco. 14 anos, assim com o dom Pedro II estava bom. O Governo do Estado de SP a sua maneira, investe na ressocialização desses jovens infratores através da Fundação Casa. Porém, o que nos mostram os noticiários é que as internações em tais Fundações não ajudam a maioria dos reeducandos a mudarem de atitudes. Pelo contrário, essas Fundações servem de escola para o crime. Ou seja, saem pior e mais preparados para a vida do crime do que entraram.
Não me lembro bem dos meus 14 ou 16 anos. As poucas e boas lembranças são de um tempo em que estudar e brincar era muito mais importante do que trabalhar. Não tinha preocupação nenhuma, senão conquistar a garota dos meus sonhos, a qual foi conquistada muitos anos depois com os meus quase 40 anos.
Naquela época uma outra preocupação era a de trabalhar para poder comprar os tênis e as roupas de marcas que eram usadas pela moda. Hoje tantos anos depois, ainda uso as roupas e tênis das mesmas marcas cobiçadas, porém, porque as ganho de presentes. Na vida há muito mais coisas importantes para se fazer do que trabalhar para comprarmos roupas de marcas.
A questão de o jovem de 16, 14, 12 anos estar matando, roubando, estuprando mostra claramente a falência do Estado em todos os âmbitos, seja ele municipal, estadual ou federal e mais, a falência da família e de uma sociedade que se transformou em consumista. Enquanto o problema não ocorre dentro da casa de cada um, o problema não é com eles e que se dane os outros.
O tempo dirá se a diminuição da maioridade penal também diminuirá os crimes cometidos por esses menores. Porém, enquanto não ocorrer uma reforma drástica na educação de nossas crianças, uma transformação que mude a nossa sociedade consumista, capitalista e individualista para mais humanista, o país não ficará melhor.