Durante um evento público no auditório do gabinete, o prefeito Daniel Alonso fez um discurso sobre o que seriam as mudanças de Marília em sua gestão e apontou a “Câmara empoderada” como uma delas. É verdade, mas dita de forma incompleta.
A Câmara não foi empoderada, empoderou-se. Assumiu posições, assumiu iniciativas e em diferentes casos atropelou a administração.
A reação ao projeto para aumentar IPTU, a cobrança de transparência, a discussão do Plano de Carreira, a CPI do Ipremm, extinção da taxa de bombeiros, a pressão em audiências públicas e agora às críticas ao projeto dos procuradores foram algumas dessas situações.
As reações indicam que não há mais espaço para governar no susto. Projetos polêmicos não podem ser surpresas, não podem cair no colo da comunidade para então serem debatidos.
O erro de procedimento da prefeitura ameaça propostas que poderiam até ser fundamentadas, como o caso dos procuradores, que merecem valorização e equiparação com o Legislativo. Outras tantas categorias merecem também.
O caso dos procuradores, detonado pela correção feita nos salários da Câmara e pela reorganização do setor, é mais uma medida mal conduzida que pode jogar no limbo um debate importante.
A função exige um nível de qualificação e aperfeiçoamento que não comporta um salário inicial de R$ 2.409. Não incentiva bons profissionais a procurar o serviço público.
Além disso, a lei exige a equiparação? A Câmara não paga sucumbência e nem dobra carga horária. Há outras categorias em que seja preciso fazer equiparação? Há projetos preparados para elas ou vão ter que esperar o Plano de Carreira para sabe Deus quando? Quem fez o projeto ouviu o secretário da Fazenda, Levi Gomes, dizer em audiência pública que não defende os ajustes isolados?
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Bem, vão dizer que a Câmara é o espaço para essa discussão. Mas quem disse que precisa ser no susto? E que a discussão na Câmara dispensa o debate antes disso? Cada vez que joga no colo dos vereadores essa decisão a prefeitura abre mão de se posicionar e se expõe a um preço alto. E expõe envolvidos.
Sem discutir, sem informar, sem transparência na organização das propostas, a prefeitura jogou procuradores aos leões. A Câmara, que fez suas correções sem mexer em orçamento e em um ano em que até devolveu dinheiro à prefeitura, não jogou fora a chance de ser a voz contra a má condução. Com 11 meses de gestão a prefeitura poderia ter evitado este quadro.
O Legislativo assume um espaço cada vez mais importante e caminha para colocar no jogo eleitoral bons nomes para o que seria a terceira via política na cidade.
O próprio presidente, Wilson Damasceno e novos nomes, como José Luiz Queiroz e Maurício Roberto, não por acaso integrantes da CPI do Ipremm, e nomes já consolidados, como Mário Coraíni e Cícero do Ceasa, para citar os eleitos na base de Daniel, cumprem com sucesso papel de protagonistas no debate.
Mesmo Luiz Eduardo Nardi e Danilo da Saúde, nomes da oposição, tem mostrado condutas públicas de equilíbrio, propostas, debates e clareza, como rejeitar um pedido de comissão processante que nasceu com o óbvio propósito de desgastar Executivo e Legislativo.
Não significa dizer que os vereadores acertem todas. Há propostas polêmicas aprovadas que podem ser problemas e até sofrer questionamento legal, como a expansão do recesso escolar.
Mas a Câmara conquista uma independência que nasce de alguns erros de condução da administração mas em muito mais pelo trabalho de vereadores.
Para quem viu a PM na porta de sessões polêmicas e agressões nas galerias sob silêncio solene dos parlamentares, o avanço é incontestável. Os vereadores voltaram ao jogo e o cidadão não perde nada em acompanhar, fiscalizar, cobrar e reconhecer o trabalho, sempre que necessário em cada situação.
