A Petrobras deve ser privatizada?

Eu fui Advogado da Petrobras entre 2010 e 2015, concursado. Mais exatamente, entre 3 de outubro de 2010 e 2 de setembro de 2015. Posso dizer, com absoluta clareza, que foi uma experiência ímpar. Durante 4 anos, atuei na área Trabalhista da Empresa. No meu último ano, o mais proeminente, atuei na área Tributária, ambas em Santos. Estava com viagem de 3 meses marcada para o Rio de Janeiro, para trabalhar no Jurídico da Sede, quando desliguei-me, após terminar meu Doutorado em Direito do Estado na Universidade de São Paulo, para ser professor e advogado no âmbito privado.

O Jurídico da Petrobras é – ou ao menos era – um minimundo, formado por quase 800 advogados, além dos demais cargos que o compõe. E há ainda muita terceirização, em especial em dois casos: ações de massa e repetitivas e também nas ações singulares muito complexas, especialmente em grau recursal, o que é absolutamente normal em uma grande empresa. De todo modo, o Jurídico sempre manteve controle sobre as ações terceirizadas. Nas ações de alta monta, por exemplo, exigia-se uma nota mensal à Presidência.

Por meio de sistemas alinhados com a Lei Sarbanes-Oxley, também era possível um controle muito fidedigno de riscos jurídicos: o remoto, o possível e o provável.

A Petrobras também sempre investiu muito na formação de seus empregados. Perdi a conta de quantos cursos participei nas Universidades Petrobras – centros de estudo específicos da empresa – no Rio de Janeiro e em Salvador. Estive até na Convenção Nacional da Advocacia, em 2014, no RioCentro, um evento magnífico que tinha a Petrobras como patrocinadora.

Sempre elogiei publicamente a estruturação do Jurídico da empresa, já há um tempo comandado pela competentíssima Dra. Taísa Oliveira Maciel, enquanto Gerente Executiva, pois o Jurídico não se organiza como Diretoria. Para aqueles que não sabem, o Jurídico da empresa busca reproduzir a estrutura das Diretorias na Sede, no RJ. Assim, para a Diretoria de Exploração e Produção, há o Jurídico de Exploração e Produção, e assim por diante. Nas Regionais, o sistema é diverso, atendendo mais as necessidades locais.

Até por isso, em Santos, onde trabalhei, o setor trabalhista era atuante, como decorrência das centenas de reclamações e do papel do Sindicato local. Aliás, anoto aqui algo que nunca vi em empresa alguma: milhares de empregados com dezenas de reclamações trabalhistas cada sem nenhum receio de demissão da empresa – cumpre lembrar que não existe estabilidade em sociedades de economia mista. Por vezes, isso permitia a correção de injustiças, mas presenciei inúmeras vezes que o sistema fora utilizado para má-fé dos empregados, como em absurdas ações de equiparação salarial entre empregados Júniores e Sêniores.

Depois que deixei a empresa, vi o Jurídico passar, como as demais áreas, por uma reestruturação, como diminuição de cargos, assim como por Planos de Demissão Voluntária, que reduziram substancialmente a mão de obra qualificada.

Creio que fosse até necessário. Quando entrei em 2010, a empresa tinha aproximadamente 70 mil empregados próprios e cerca de 200 mil terceirizados. Há países menor do que isso!