A Corregedoria Geral de Marília instaurou nesta sexta-feira um processo administrativo de tomada de contas para investigar valores efetivamente devidos pela prefeitura em exames PRT-PCR para Covid feitos pela ABHU (Associação Beneficente Hospital Universitário) e não pagos.
A divergência pode envolver até 17.535 exames. O valor a ser pago não foi divulgado, mas é uma conta milionária. Os exames foram executados nas competências de janeiro/fevereiro e março/2021 e teriam sido realizados acima do teto pactuado.
Segundo a ABHU, o fornecimento dos exames acima do teto pactuado é justificado pelas solicitações realizadas pela Vigilância Epidemiológica do Município.
A Divisão de Avaliação, Controle e Auditoria informa que o quantitativo apresentado pela instituição não foi autorizado na sua totalidade.
Um despacho do Fundo Municipal de Saúde “informa que em relação aos exames RT PCR realizados no período de janeiro a março de 2021, do total de 19.069 exames aprovados foram pagos 1.534, restando o saldo de 17.535 exames a serem pagos”.
O processo administrativo deve apurar os valores efetivamente devidos; a disponibilidade para o pagamento; e indicar a existência de eventual falha funcional.