Marília - Uma ação popular em Marília contesta modelo de formação e nomeação de uma comissão que vai atualizar a planta genérica de valores de imóveis na cidade.
O prefeito Vinícius Camarinha publicou portaria com nomes para formar a comissão. O grupo pode atualizar valores venais, que são estimativas oficiais de preços de imóveis.
A prefeitura já apresentou resposta com pedido de nulidade do caso e discussões técnicas. Ainda tem prazo para defesa da comissão.
A atualização impacta o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), um dos principais impostos municipais.
A contestação foi apresentada pelo auditor Edgar Cândido Ferreira, um dos diretores da Matra (Marília Transparente). É a segunda ação com diretores da entidade contra a administração neste ano.
Valores de imóveis
“A recente alteração do Código Tributário Municipal amplia consideravelmente as atribuições do prefeito para alterar a base de cálculo do IPTU. Aumenta a pressão sobre a Comissão de Avaliação e Revisão da Planta Genérica de Valores”, diz o advogado Danilo Bortoli, que assina a ação.
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Segundo ele, o Código Tributário Municipal ainda dispõe que a Comissão exige nomeação e regulamentação por decreto.
“Além disso, ela é uma comissão sem setores da sociedade civil, o que diminui a transparência. Esses são os pontos levantados.”
A ação pede liminar com suspensão da nomeação e exigência de um decreto e, ao final do processo, espera também novo modelo de nomeações para a comissão e atualização dos valores de imóveis.
Prefeitura responde
A manifestação da prefeitura diz que o modelo de ação está errado. A ação popular, segundo a administração, só poderia combater um ato lesivo, o que não seria o caso,
Diz ainda que não há risco coletivo na nomeação. “A manutenção da portaria com seus regulares efeitos jurídicos não implica em nenhum dano ao autor popular, à população ou ao erário”, diz.
A petição afirma ainda que haveria dano na sua suspensão. “A Comissão será impedida de trabalhar e a municipalidade, no momento oportuno, não poderá fazer a revisão da planta genérica. Aí sim, teria potencialidade para causar dano ao erário.”
