Uma Ação Civil Pública, com pedido de concessão de tutela de urgência, pede na Justiça Estadual de Marília a suspensão da licitação para transferir à iniciativa privada controle dos serviços de água e esgoto em Marília.
A ação foi protocolada pela Matra, uma organização civil da cidade com 16 anos de atuação em fiscalização, debate e análise de gestão pública na cidade.
“Esta ação é proposta visualizando uma série de irregularidades, as quais vão desde a falta de publicidade de informações sobre a saúde financeira do DAEM, até a irregularidade de cláusula arbitral”, diz um comunicado da Matra sobre a medida.
A ação destaca ainda a previsão de que os envelopes com propostas sejam abertos no dia 21 de março. A Matra diz ter encontrado dez possíveis irregularidades que poderiam inviabilizar a concessão. (Veja aqui).
Notícias Relacionadas
Saúde e tecnologia
HC de Marília faz cirurgia inédita no setor de oncologia
O HCFamema, autarquia responsável pelo Hospital das Clínicas de Marília, promoveu uma cirurgia inédita na oncologia. E anunciou sucesso no procedimento. Trata-se de uma citorredução com quimioterapia intra-abdominal hipertémica. É conhecida de forma técnica com a sigla Hipeca, do nome em inglês: Hyperthermic Intraperitoneal Chemotherapy). A citorredução é uma técnica cirúrgica que visa a remoção […]
Gastos em fim de mandato
Parecer do MP defende liberação de licitações suspensas em Marília
Um parecer do MP (Ministério Público) defende a liberação de todas as licitações suspensas pela Vara da Fazenda em Marília. O documento está em ação popular que o futuro prefeito, Vinícius Camarinha, moveu para barrar gastos no final de mandato. Mas o documento do promotor Gustavo Cordeiro diz que a ação não apresentou as provas […]
A partir do recebimento da ação, a Justiça abre prazo para manifestação da Prefeitura, depois do Ministério Público.
A Matra já havia denunciado uma lambança na divulgação de dados contábeis do Daem, com a publicação de informações sobre sistema de água de São Carlos no site do departamento em Marília.
O Daem tirou os documentos do ar e acusou erro de uma empresa terceirizada.
