A Vara da Infância e Juventude e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança de Marília já receberam pedidos formais de anulação da eleição para Conselho Tutelar da cidade e devem definir nos próximos dias o futuro dos candidatos.
Um ação declaratória de nulidade em nome de um dos candidatos foi protocolada na manhã desta quarta-feira e encaminhada pelo juiz José Roberto Nogueira Nascimento para manifestação do promotor Jurandir Afonso Ferreira. O mesmo candidato protocolou pedido administrativo junto ao Conselho. Pelo menos mais um pedido administrativo deve ser protocolado ainda hoje, em nome de outros quatro candidatos.
Em todos os casos, as acusações são as mesmas: conjunto de irregularidades que inviabilizaram voto, ofenderam liberdade de opção dos eleitores, quebraram equilíbrio, permitiram favorecimento de candidatos, levantaram suspeitas sobre a apuração.
A eleição foi conturbada, com longas filas, acusações de transporte de eleitores, muita boca-de-urna e sujeira, candidatos com camisetas circulando livremente nos pontos de votação. A apuração também provocou queixas, como canetas azuis em mesas onde deveria haver apenas as canetas vermelhas para conferir votos e até denúncia de contagem dee votos as mais.
A ação judicial com pedido de anulação é assinada pelo advogado Alexandre Zanin Guidorzi em nome do candidato André Luiz Martins e inclui um pedido de liminar para que o processo seja suspenso e os resultados não sejam homologados.
“Eu listo pelo menos oito irregularidades graves que envolvem fatos como uma escola permitir voto com documento de identidade e a outra não, apuradores usando caneta azul, boca de urna, cédulas rasuradas, contagem de votos em 23 urnas, quando haviam 21, entre outras, explica o advogado Guidorzi.
Notícias Relacionadas
Briga judicial
Aeroclube de Marília tem nova vitória para manter sede no aeroporto
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça rejeitou, em votação unânime, um recurso do Voa SP para despejar o Aeroclube de Marília. A decisão amplia lista de derrotas judiciais recentes da empresa, gestora de aeroportos no sistema de concessões do Estado. A Voa SP apresentou um recurso em forma de ‘agravo interno’ […]
Solidariedade
Campanha ajuda tratamento do jornalista Eduardo Reis; tem história em Marília
O jornalista Eduardo Reis é alvo de uma campanha de arrecadação para financiar tratamento de trombose total crônica. Também escritor, Reis construiu história de atuação também em Marília. Será internado em Curitiba. A campanha ‘Ajude o Du na luta pela sua saúde recebe doações pela internet – site oficial da vaquinha – . A companheira […]
O outro pedido de anulação com motivação muito semelhante deve ser protocolado pelo advogado Rubens Henrique de Freitas em nome de quatro candidatos: José Carlos Firme, César Augusto, Dulcinéia Mantovani e Mari Salomão.
“Tenho em um grupo formado para discutir o caso em torno de 40 nomes de candidatos indignados, mas não há motivos para fazer esse pedido administrativo em nome de todos eles. Vou apresentar ao conselho e aguardar. Caso o conselho mesmo anule o processo, não será necessário ir à Justiça. Caso contrário entramos com uma ação coletiva e pedido de anulação.
A eleição do conselho foi feita no dia 4 de outubro com 234 candidatos, votação manual em seis folhas e possibilidade de cada eleitor indicar dez nomes, número total de conselheiros na cidade. Cada conselheiro eleito tem mandato de quatro anos e salário de R$ 3003,00, com estabilidade e autonomia.
Os conselheiros devem garantir e proteger direitos de crianças vítimas de violência, abandono, exposição sexual, exposição moral, maus tratos ou envolvidas em casos de crimes e infrações. A cidade tem dois conselhos, um para cada grupo de 100 mil moradores, com cinco integrantes e cinco suplentes em cada um.
O Giro Marília tentou contato com o Conselho Municipal, que funciona junto à Secretaria de Assistência Social, mas devido ao horário de atendimento diferenciado não foi possível falar com nenhum dirigente do órgão.
