Ação judicial quer obrigar cidade e Estado a ampliar controle de agrotóxicos

Produção agrícola da região deve ganhar maior fiscalização

Uma nova ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado vai engrossar as preocupações judiciais da prefeitura. Agora a Curadoria de Meio Ambiente quer obrigar a administração municipal e o Estado a adotarem medidas no controle, fiscalização e punição de abusos no uso de agrotóxicos.

A ação envolve pedidos para melhorar sistema de informações aos consumidores e o controle do uso nas hortas e lavouras em área da cidade.

“O município de Marília não realizou e nem realiza nenhum tipo de fiscalização para coleta de produtos hortifrutigranjeiros com a finalidade de análise de resíduos de agrotóxico”, diz o promotor José Alfredo de Araújo Sant´anna na ação, que tramita na Vara da Fazenda Pública de Marília.

Segundo o Ministério Público o uso dos agrotóxicos envolve riscos a trabalhadores, aos consumidores e ao meio ambiente, com efeitos extensivos por contaminação.

A ação quer estabelecer quatro medidas permanentes de controle e garantias para os consumidores:

– atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária;

– fiscalização dos pontos de vendas, da indicação, da manipulação e da aplicação dos produtos nos locais de produção;

– monitoramento de resíduos, a fiscalização da qualidade e a reavaliação toxicológica dos agrotóxicos, com a finalidade de reduzir a exposição da população àquelas substâncias de maior perigo;

– adotar políticas e projetos voltados para a transição do modelo agrícola atual para a produção agropecuária de alimentos.

Para isso, a ação pede que a prefeitura seja condenada a informar os consumidores sobre os cuidados com agrotóxicos, informar a procedência dos alimentos, divulgar boas práticas agrícolas como a higienização dos alimentos.

Quer ainda que a cidade seja condenada a desenvolver ações educativas para reduzir os impactos do uso de agrotóxicos na saúde da população, e incentivar sistemas orgânicos de produção, além de identificar a origem dos alimentos comercializados na cidade.

A ação espera ainda que o Estado seja condenado a desenvolver um planejamento estratégico para reduzir os efeitos nocivos do uso dos agrotóxicos.

Assuntos

Marília