Uma ação milionária vai cobrar na Justiça a devolução dos gastos com contratos ilegais para transbordo do lixo em Marília. O alvo da ação é o ex-prefeito Mário Bulgareli e a ação envolve cobrança que pode passar dos R$ 20 milhões.
O processo é baseado nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado que julgaram irregulares contratos sem licitação, feitos sob argumento de situação emergencial depois que o lixão da cidade foi interditado pela Cetesb, em 2011.
O caso começou em abril daquele ano, quando houve a interdição. A prefeitura abriu um processo de licitação que acabou suspenso pelo Tribunal de Contas por causa de irregularidades no edital e processo.
Em maio a administração fez o primeiro contrato sem concorrência, no valor de R$ 1,7 milhão, com a empresa Constroeste. Em julho, uma segunda tentativa de fazer a concorrência foi mais uma vez arquivada por causa das irregularidades.
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Aí a prefeitura desistiu da concorrência. Em agosto fiirmou contrato sem licitação com prazo de 180 dias e previsão de pagar R$ 4,8 milhões para a empresa CGR – Guatapará Centro de Gerenciamento de Resíduos. Em seis meses nenhum processo de licitação ou regularização foi aberto.
O contrato venceu em 2 de janeiro de 2012. Um mês depois veio a terceira contratação “emergencial”. Ou seja nove meses após a interdição do aterro a cidade não conseguiu fazer um processo legal de concorrência. Mais uma vez a Guatapará foi a contratada, com previsão de mais 180 dias de transporte e pagamento de R$ 4.680.000. Este contrato acabaria antes, em acordo, quando um processo de licitação, aberto em março, regularizou contrato até o ano seguinte.
A ação judicial pede que a Justiça declare a nulidade dois dois contratos, julgue os gastos ilegais e cobre de Bulgareli a devolução do dinheiro, acrescida de de multa que pode chegar a duas vezes o este valor, ou seja, o custo total da ação pode passar dos R$ 20 milhões.
O MP pede ainda aplicação de pena que pode chegar a cem salários recebidos por Bulgareli como prefeito, além da perda dos direitos políticos. Afastado da vida pública desde sua renúncia, Bulgareli figura na lista de candidatos fichas-sujas do TCE com nove inscrições por contratos e contas rejeitadas.
