Uma ação civil proposta pelo Ministério Público em Marília cobra na Justiça a devolução de R$ 8,5 milhões pagos para a empresa Proseg Serviços Ltda por serviços de zeladoria e vigilância em escolas da rede municipal de Marília na gestão do ex-prefeito Mário Bulgareli.
O promotor Oriel da Rocha Queiroz, pede o bloqueio de bens de Bulgareli e dois ex-assessores como garantia de recursos para pagamento em caso de condenação. Além da devolução do gasto milionário, a ação pede ainda cobrança de multa prevista na legislação.
A empresa não está incluída na cobrança. O contrato questionado na Justiça previa atuação de 120 terceirizados em zeladoria. Segundo o promotor, o inquérito civil aberto para investigar o caso mostrou que o gasto milionário foi um exagero desnecessário porque a prefeitura poderia usar servidores públicos para a função.
“Pouco tempo antes o Município procedeu à abertura do Concurso Público S.A. 10 nº 011/2010, com data de vigência de dois anos, para provimento, dentre outros cargos públicos efetivos, o de AGENTE MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL”, destaca a ação.
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O gasto indevido já havia sido apontado como irregular em análise do Tribunal de Contas do Estado, que mostrou o tamanho do rombo nos cofres públicos com a contratação da empresa.
“No quadro de pessoal existem 94 cargos vagos de agente municipal de vigilância patrimonial, cuja atribuição é praticamente a mesma de zelador. Valor médio contratado por posto de trabalho é de R$ 5.655,15 por mês enquanto que o cargo efetivo tem uma remuneração equivalente de R$ 860,45 por mês. O custo anual foi na ordem de R$ 9.945.244,53”, diz o Tribunal.
Para o promotor, a “gritante disparidade” entre o valor individual mensal contratado e o custo mensal que haveria com servidores deixa evidente que os requeridos provocaram “relevante perda patrimonial e malbaratamento do dinheiro público”.
Além de Bulgareli, respondem ao processo o ex-secretário da administração, José Carlos da Silva, e a ex-secretária da Educação, Rosani Puia Pereira, que assinam o processo de licitação e contratação com o ex-prefeito.
