Uma ação civil pública movida pelo Ministério Pùblico em Marília vai cobrar na Justiça medidas da Emdurb para implantar uma faixa de pedestres elevada que torne mais fácil e seguro acesso de pedestres ao Fórum da Justiça Trabalhista, na avenida Tiradentes em Marília.
A ação foi protocolada nesta semana e pede condenação da Emdurb a fazer a faixa além de uma multa de R$ 500 por descumprimento da ordem judicial em caso de condenação.
O processo é resultado de outra ação em que a Emdurb já havia sido condenada a promover um estudo técnico sobre acessibilidade e segurança para pedestres. A ação provocou a instalação de um semáforo para pedestres em frente ao fórum.
Mas o laudo técnico apontou necessidade de uma faixa elevada, que obrigue motoristas a reduzir velocidade e torne mais fácil a passagem e acesso de cadeirantes e outros portadores de problemas de mobilidade.
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Toda essa discussão envolve meses por uma obra simples. A faixa elevada é uma estrutura simples que a cidade já adota em frente à praça São Bento, a uma escola da rua Bahia e outros pontos de movimentação de pedestres.
Ainda assim, uma ação cautelar e um laudo técnico não foram suficientes para que duas administrações – a passada e a atual – executem o serviço.
A Emdurb deverá ser citada e movimentar seu departamento jurídico para explicar à Justiça porque não faz a faixa. Não há previsão de prazo para fim do processo.
