Duas medidas judiciais tomadas pela Defensoria Pública de Marília tentam conseguir na Justiça solução para 20 famílias ameaçadas de despejo por uma ocupação irregular no Parque das Vivendas, na zona oeste de Marília.
A primeira medida é um recurso para suspender reintegração de posse. A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), proprietária do terreno, pediu e conseguiu ordem judicial para retomada do imóvel.
O defensor público Ricardo Jorge Kruta Barros pediu a suspensão da medida enquanto busca medida de acolhimento para as famílias após a saída.
A segunda medida é uma busca por solução. O defensor protocolou uma ação civil pública contra a prefeitura em que pede o levantamento do número de pessoas a serem atendidas e a destinação de uma área regular para acomodar as famílias.
“Pedi uma liminar para cadastrar os moradores de imediato. Não vejo nenhum prejuízo grave para a prefeitura em fazer isso. Não vejo nenhum problema em fazer esse cadastro”, diz o defensor.
Segundo Ricardo Kruta, não é um caso isolado ou um morador, mas um conjunto de famílias que se tornam um problema social coletivo.
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“A desocupação pura simples leva a problemas sociais que afetam toda a coletividade, de violência, de moradores de rua, uma série de problemas”, diz o defensor.
Ricardo Kruta ressalta que não defende a permanência das famílias no terreno. Além de ser uma área de preservação ambiental, os moradores estão sujeitos a riscos. Os temporais do início do ano provocaram desabamento de cômodos, riscos de quedas das moradias e perigos para algumas casas montadas ao lado de um córrego poluído.
“Eu entendo a situação da CDHU< concordo que as famílias não podem ficar lá mas entendo também que não é um caso simples em que se possa só fazer o despejo. É preciso indicar uma forma de garantir a estas famílias seu direito à moradia”, disse.
A OCUPAÇÃO
A ocupação do Parque das Vivendas começou com abrigo de famílias que acabaram excluídas de programas de habitação popular. Sem opção de moradia, o grupo instalou 20 casas em uma área de preservação permanente.
Uma reunião organizada no Fórum de Marília antes da ordem de despejo buscou solução para o caso, mas nem as famílias entregaram todos os documentos necessários e nem o poder público apresentou alternativas.
Em março a Justiça atendeu pedido da CDHU para ordem de reintegração de posse. A CDHU ainda não tomou nenhuma medida para efetivar o despejo. E o recurso da defensoria pede a suspensão da ordem enquanto a tramita a ação contra a prefeitura.
