Marília - Uma ação popular em tramitação na Vara da Fazenda Pública de Marília tenta liminar para suspender um decreto do prefeito Vinícius Camarinha e barrar mudança milionária no orçamento de Marília
O decreto apresenta a movimentação de R$ 215.965.130,73. É pouco menos do valor total do orçamento.
Pela lei orçamentária, de 2024, Vinícius teria direito a movimentar 15%. É uma medida comum em todos os anos e os prefeitos diluem os gastos. Até esse limite, a mudança com base no orçamento seria legal.
A questão aqui é outra. A Matra discute movimentação com uma permissão nova, além da prevista no orçamento. A liberação de mudança nas regras foi embutida na reforma administrativa para extinguir e criar cargos em Marília.
Segundo o pedido de liminar, a medida atropelou exigências da Constituição para as alterações na lei de orçamento.
Notícias Relacionadas
Esperança, fé e força
Corrente de orações acompanha internação do jornalista Fabio Rosa
Marília - Uma corrente de orações acompanha mobilização da família durante internação do jornalista Fábio Rosa, 43, em caso que começou com diagnóstico de dengue e evoluiu para problemas respiratórios graves. É um quadro que provocou manifestação de esperança, fé e muita emoção pela esposa de Fábio, a publicitária Natália Rosa. Ela foi às redes […]
Eventos até terça
Yara faz história com carnaval de alto padrão em Marília; fotos e vídeo
Marília - O Yara Clube promove nesta segunda-feira mais uma noite de baile – após sucesso da primeira no sábado e da matinê no domingo – e faz história com carnaval de alto padrão para adultos e crianças em Marília. As escolhas da organização surpreenderam o público desde a noite do sábado. A decoração do […]
A ação chegou à Justiça em nome do cidadão Hildebrando de Souza, um dos voluntários na direção da organização Matra (Marília Transparente).
A ação acusa irregularidade na base legal do decreto e tenta barrar a mudança milionária no orçamento de Marília.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz abriu prazo de 72 horas para que a prefeitura apresente sua manifestação sobre o caso. Só então vai decidir sobre a liminar.
A discussão mostra primeiro grande embate entre a Matra e a administração de Vinícius, que começou em janeiro deste ano. A Matra tem histórico de medidas judiciais e enfrentamento contra diferentes políticos e gestores na cidade.
