A Associação Comercial de Marília divulgou mensagem contra projeto de lei para reduzir horário especial de dezembro. A proposta está em, pauta para votação nesta terça na Câmara da cidade.
Segundo a entidade, “a proposta é inoportuna e prejudicará o movimento no comércio de nossa cidade”. Prevê que o horário especial comece no dia 10 – hoje é no quinto dia útil -. E também reduz abertura no dia 24.
“A abertura do comércio deve continuar no quinto dia útil de dezembro, enquanto que o dia 24, que seja facultativo”, disse o presidente da associação, Carlos Francisco Bittencourt Jorge.
O projeto, do vereador Agente Júnior Fefin, justifica a mudança pela valorização do descanso de empregados, especialmente no dia 24.
Atualmente as lojas podem abrir até 17h. O vereador que reduzir esse prazo para 13h.
A mensagem da Acim diz que a abertura segue padrão desde a década de 90. Cita, inclusive, funcionamento facultativo no feriado municipal de 08 de dezembro.
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“É um fato importante, afinal, o mês de dezembro é vital para o varejo em geral. É nesse mês do ano que o comércio se recupera ou equilibra as contas do ano” defendeu Carlos Francisco.
Afirmou que o setor fez sua organização para horário tradicional e que a mudança vai gerar transtornos e prejuízos.
Disse ainda que alguns segmentos necessitam de um período maior para atender.
Ele lembrou que a entidade já apresentou proposta de reformulação do Código de Posturas e defendeu que a nova regulamentação seja feita com a mudança geral.
“Muita coisa ali já perdeu sentido, e agora com os detalhes da convenção coletiva e de lei superiores, o código está se tornando obsoleto”, disse.
