Como colocar preços nos produtos de forma correta, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor, é o tema de encontro que vai reunir comerciantes na sede da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília) na próxima sexta-feira, dia 10.
Uma palestra seguida por bate papo com os lojistas vai apresentar orientações do Procon e orientar de forma preventiva os empresários para evitar problemas em casos de fiscalizações.
“Vamos mostrar aos comerciantes como deve ser feito, para que ele evite ser autuado e tenha transtornos com o Procon”, disse o presidente da associação comercial local, Libânio Victor Nunes de Oliveira.
Guilherme Alves de Moraes, responsável pela Fundação Procon de Marília, vai apresentar as informações. O encontro é aberto a lojistas associados ou não. “Queremos que os comerciantes em geral tomem conhecimento de como funciona na prática a colocação dos preços nos produtos”, ratificou o dirigente mariliense.
Libânio lembrou que o código é amplo, detalhista e que apresenta os direitos e deveres de ambas as partes. “Ao conhecer como se deve proceder, dificilmente o comerciante será autuado”, acredita Libânio Victor Nunes de Oliveira.
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A precificação é polêmica, segundo Guilherme Moraes Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) a precificação compõe relação de quesitos indispensáveis para a manutenção de uma boa relação de consumo, estando prevista em inúmeros dispositivos legais, dentre eles, nos artigos 6º, inciso III (direitos básicos do consumidor) e 31 (disposições da oferta).
“Um problema grave no comércio em geral”, alertou ao destacar que o principal objetivo da precificação é o de garantir ao consumidor, clareza, exatidão, correção e visibilidade das informações prestadas sobre o preço dos produtos e serviços.
O preço à vista deve ser informado de forma imediata na divulgação, o que inclui as vitrines, e caso haja parcelamento do valor devem constar as informações de número de prestações; taxa de juros mensal e total de juros no período, além do valor total do financiamento.
“Essa é uma das maiores indagações por parte dos comerciantes”, apontou Guilherme Moraes que considera encontros como este, importantes em todos os sentidos. “É uma forma de colaborar com o comércio, para que se tenha uma boa relação com o consumidor”, disse o coordenador do Procon.
A entidade pretende realizar muitos eventos em conjunto com o Procon de Marília sobre diferentes assuntos. “A orientação é o melhor meio de se evitar problemas”, acredita o presidente da Acim.
