A direção da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília) quer discutir com a prefeitura e comerciantes da cidade um acordo, com prazos e suporte, para resolver polêmica de guias rebaixadas em prédios comerciais.
A medida foi tomada em resposta ao volume de queixas de lojistas contra pressão de fiscais para adequação. Muitos dos prédios na cidade mantêm guias maiores que o permitido pela legislação e estão sob risco de multas.
Segundo o presidente da Acim, Libânio Victor Nunes de Oliveira, a lei exige o cumprimento da metragem regulamentar, enquanto que em muitos casos existe o rebaixamento quase que total da fachada da loja, mas punir e penalizar quem investe no comércio não é a solução.
“É preciso que se cumpra a lei, sem desgaste e de forma amigável. Não há necessidade de multar, autuar ou até de penalizar. Penso que seja possível conscientizar, oferecer prazo de adequação e sugerir alternativas”, disse Libânio em nota divulgada pela entidade. Segundo a nota, Libânio mantém contato com lojistas, fiscais da Prefeitura e até Promotoria Pública para intermediar um acordo.
“Aqueles que estão com a guia rebaixada, acima da metragem estipulada, ou até mesmo com os recuos e espaçamento, terão que encontrar uma maneira de erguer o restante”, disse.
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Mas lembrou que a situação envolve lojas, fábricas, clinicas médicas, consultórios odontológicos, escritórios de advocacia, entre outros, que terão que se adequar a lei.
“Atinge o comércio também, mas na verdade, quase todos os segmentos serão atingidos.” A proposta do presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília é que haja um prazo de adequação, e de forma setorizada.
“Como isso exigirá um trabalho com maquinário e tudo mais, causará certo transtorno. Se for feito aos poucos e de forma escalonada, penso que causaria menos confusão e ainda se organizaria a questão”, falou.
“Existem casos em que pode haver necessidade de um trabalho mais profundo, e outros de forma até de alterar a fachada do imóvel. Existe a situação de se saber de quem é a responsabilidade pelo serviço: da Prefeitura, do dono do imóvel ou do inquilino.”
