Um pacote de ações judiciais de execução protocoladas nos últimos dias pela prefeitura de Marília tenta obter na Justiça pagamento de dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que em alguns casos chegam a R$ 279 mil.
Em meio às ações comuns contra pequenos devedores, a Prefeitura protocolou pelo menos cinco pedidos que atingem empresas de construção ou lançamento de empreendimentos na cidade.
A política de pressão para receber imposto atrasado não é exatamente uma surpresa. A Secretaria da Fazenda havia anunciado em audiência na Câmara que iria iniciar cobrança pelos maiores devedores.
Entre as ações protocoladas desde o final da semana passada destacam-se uma cobrança de R$ 66 mil, uma no valor de R$ 104 e outra de R$ 279 mil. Por serem todos recentes, nenhum dos casos têm ainda a contestação dos devedores.
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A pressão para receber os valores atrasados é justificada pela frustração de receita com este tipo de pagamento. O balanço do primeiro quadrimestre do ano mostrou que o volume de impostos pagos por devedores ficou muito abaixo do previsto.
A pressão fiscal para pagamento também ficou clara com mudanças na legislação para dar aos contribuintes mais facilidades em parcelas dívidas, com entrada menor, maior descontos para multas e maior prazo para pagamento.
Mas o modelo de cobrança e benefícios frustrou expectativa de contribuintes que aguardavam as tradicionais campanhas de isenção, com grandes faixas de descontos de juros e multas. Comuns no passado, estas campanhas foram descartadas pela administração neste momento.
