Duas ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual tenta conseguir na Justiça o que não é feito na administração pública: limpeza de rede de escoamento, reformas, modernização e ampliação da rede de galerias para acabar com inundações no centro.
As ações pedem decisão liminar ou concessão de tutela antecipada para que a Prefeitura seja obrigada a fazer em 24 horas a limpeza do sistema de galerias nos pontos de inundação.
Os pedidos foram protocolados nesta sexta-feira e tratam de dois pontos de inundação, mas pedem obras em todo o centro da cidade: cruzamento das ruas XV de Novembro e José Anchieta e o viaduto da Rua Bahia.
Segundo as ações, baseada em informações da Cetesb e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), as inundações acontecem por perda de impermeabilização do solo aliada à à ausência ou ineficiência da tubulação, além dos entupimentos causados pelo lixo.
“Cabe à municipalidade realizar a adequada e frequente manutenção do sistema de drenagem existente, além da elaboração de planos e projetos de micro e macrodrenagem visando eliminar a ocorrência de inundações nos conhecidos pontos críticos da cidade”, cita na ação o promotor José Alfredo de Araújo Sant´Anna.
AInda de acordo com o MP, prefeitura enviou plantas com informações incompletas. Informações do DAEE mostram a necessidade de implantação de galerias e bocas de lobo em toda a região central, bem como a substituição de parte da rede de galerias existentes.
Confira o que pede o ministério Público:
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– Concessão, com urgência, sem a oitiva da parte contrária, de liminar determinando que o Município de Marília efetue a limpeza do sistema de drenagem da rua XV de Novembro com a rua Padre José de Anchieta, no prazo máximo de 24 horas
– Condenação a:
a) manutenção e limpeza do sistema de drenagem da rua XV de novembro com a rua Padre José de Anchieta e do Viaduto da Bahia, com intervalos de oito meses.
b) elaboração de planos de macrodrenagem visando eliminar a ocorrência de inundações nos dois pontos;
c) implantação de galerias e bocas de lobo em toda a região central, bem como a substituição de parte da rede de galerias existentes, no prazo de 01 (um) ano;
d) elaboração de um projeto, através de um estudo de drenagem amplo, que considere toda a área urbana do município e aponte as alternativas para as questões de macro e microdrenagem e controle das erosões nas áreas peri-urbanas, no prazo de 01 (um) ano.
