O acordo que não saiu em mesa de negociação foi fechado no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e encerrou a campanha salarial dos comerciários de Marília referente a 2016. A decisão aplica reajuste nos salários e pisos de forma retroativa a setembro e vai deixar para lojistas uma diferença a ser paga em parcelas até agosto.
Foram reajustados também os valores a serem pagos por trabalho em datas especiais, como feriados e domingos, além do vale alimentação de supermercado e quebra de caixa em lojas. Empresas que não cumpram o acordo referente a estes valores estão sujeitas a multas no valor de R$ 330 por empregado.
A conta fica alta para adequação. Além do retroativo em salários os lojistas devem pagar todos os encargos extras. A nova tabela vale já para março. Os retroativos podem ser pagos a partir de abril. Quando o pagamento de atrasados acabar, em agosto, começa a campanha salarial da categoria, com data base em setembro.
Com mais de cinco meses de atraso, a negociação terminou sem a cláusula mais polêmica e responsável por toda a demora: as lojas não terão jornadas livres ou redução de jornadas e salários a ser aplicada por acordo nas empresas.
A categoria segue com duas variações de jornada pemritidas em lei: 44 horas semanais com oito horas de trabalho por dia ou 36 horas semanais com seis horas por dia, sem possibilidade de acúmulo de jornada nos dias de pico e sem jornada alternada. Ou seja, o lojista não pode dar folga na segunda e terça para concentrar trabalho no final de semana.
“São oito horas por dia ou seis horas por dia como está na lei que regulamenta atividade da categoria. Não existe dia com jornada de dez, 12 horas, não existe trocar horas da segunda-feira pela sexta”, disse o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Mário Herrera.
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O sindicalista lamentou que tenha sido o segundo ano consecutivo de campanha salarial emperrada e criticou ataques em mídia, acusações indiretas em redes sociais e a dificuldade na begociação. Uma mesa redonda agendada pela gerência regional do Ministério do Trabalho fracassou.
“Quando eu tenho que criticar eu falo, ninguém fala em meu nome e não fujo da raia. Se marca mesa redonda eu vou, quando tem reunião, decisão importante, eu não falto, não tem desculpa.”
Segundo Mário Herrera, o clima de hostilidade deve mudar a postura nas próximas negociações. “Nossa data base é 1º de setembro. Se não tiver encaminhamento do acordo até 10 de outubro vamos ao dissídio coletivo. E se tiver que ir ao Tribunal de novo não tem mais acordo, a ação segue até o final.”
Ele diz que o acordo no TRT foi resultado da intervenção jurídica da Federação dos Comerciantes. O caso chegou à justiça com apoio do departamento jurídico da Federação dos Empregados, que protocolou o dissídio coletivo, uma medida inédita na cidade.
No caso de julgamento, além de acumular pagamentos retroativos, a categoria pode discutir outros direitos trabalhistas. O sindicalista disse que o cumprimento do acordo depende de lojistas e dos empregados. “Caso alguma empresa não cumpra o sindicato deve ser avisado. Não temos como saber se o pagamento foi feito de forma correta, no prazo correto. Então basta o trabalhador procurar o sindicato e nos tomamos providências.”
Veja abaixo como ficam os novos valores de pisos para os comerciários em Marília
