Mudança na tributação

Acordo para benefício em ICMS salva empresas e empregos na região

Acordo estadual em ICMS salva empresas e empregos na região
Acordo mantém benefício de ICMS e salva empresas e vagas em refeições | Divulgação

Marília - Um acordo em nível estadual mantém em 2025 benefício fiscal em ICMS que salva empresas e vagas de empregos também na região de Marília em serviços com refeições, como bares e restaurantes.

A medida atende pedido da Fhoresp, a federação de empresas do setor, e aconteceu em audiência com o governador Tarcísio de Freitas.

Chega a poucos dias do prazo final – 31 de dezembro – e aguarda publicação de ajuste do novo modelo. O benefício fica, mas com mudanças.

Hoje em dia o setor pagar tributação de 3,2%. Poderia passar a 12%. Com o acordo, vai a 4%.

Segurança no setor

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares em Marília, Sinval Gruppo, destacou a segurança econômica e fiscal que a medida representa.

Sinval destaca importância: acordo salva empresas e vagas em refeições

“É um regime especial de tributação existe desde o governo de Mário Covas e vinha sendo renovado. A mudança ameaçava empregos, empresas e a própria arrecadação pública”, disse.

Sinval destacou que o impacto do aumento iria atingir muitos pequenos negócios, com risco de fechamento, e mesmo grandes empresas, com ameaça de demissões. O sindicato previa impacto em mais de 6.000 empresas da região.

A Federação protocolou um documento e solicitou a revisão do decreto em vigor desde 1993. Sugeriu alíquota de 3,69 para o lucro presumido e de 4% para o lucro real.

Dirigentes da Federação tiveram duas reuniões com os secretários Gilberto Kassab (Governo) e Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento.

Para o diretor-executivo da federação, Edson Pinto, o percentual representa ganho para o setor, uma vez que está bem próximo do solicitado.

“Chegamos a um bom patamar, o de 4%. Tarcísio (Gomes de Freitas) demostrou bom senso e sensibilidade à nossa causa.”

Acordo salva empresas e empregos em refeições

As portas para diálogo só foram abertas há poucos dias. Além de Kassab, a senadora por São Paulo Mara Gabrilli (PSD) intermediou conversas com o Estado, para que a FHORESP fosse ouvida e participasse das tratativas quanto ao ICMS.

A Alimentação Fora de Casa reúne bares, restaurantes, padarias, refeições coletivas e demais estabelecimentos gastronômicos – o que representa um universo de mais de 500 mil empresas em pleno funcionamento em todo o estado.

O segmento gera 1,4 milhão de ocupações, entre formais e informais. Segundo a FHORESP, estas empresas representam 5,7% dos empregos da economia paulista.