A primeira Vara Criminal de Assis recebeu e abriu tramitação para um recurso apresentado pela defesa de Luís Paulo Machado de Almeida contra a decisão que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri Popular pela morte da estudante Catarina Mercadante, em 29 de janeiro deste ano na rodovia SP-333 em Echaporã.
Luís é acusado de homicídio doloso em série de manobras de trânsito irregulares que segundo a acusação provocaram a situação de risco e a morte da estudante.
A defesa alega que não houve intenção ou conduta em que ele assumiu riscos do resultado, o que no máximo poderia configurar um caso de homicídio culposo. Nesse caso não o processo não iria ao Júri Popular.
Com o recebimento do recurso, o juiz abriu prazo para que a defesa apresente as razões contra a decisão e os argumentos para evitar o Júri.
Depois, vai abrir prazo para as chamadas contrarrazões, que terão manifestações do Ministério Público e assistente de acusação, que representa a família de Catarina.
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Luís responde pela denúncia em liberdade e submetido a ordens de restrição, como a proibição de dirigir e a necessidade de manter apresentações regulares à Justiça.
Catarina, que completaria 23 anos no dia 1º de junho, estudava medicina em Marília, para onde seguia em viagem de Assis, onde vive sua família.
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