Adequar as calçadas da cidade aos padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), como deseja o Ministério Público em Marília pode provocar a maior revolução urbana e de paisagismo que a cidade – ou outras cidades – já viu.
Isso porque a regulamentação estabelece uma série de padrões de segurança e mobilidade que seria preciso ter mais calçadas, com novos pisos, novas estruturas e cuidados com muitos detalhes.
As exigências estão na Norma ABNT 9050, que trata de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Trata de acessos a prédios, elevadores, escadas e regulamenta medidas, inclinação, distâncias e sinalização de obstáculos. São 105 páginas para regulamentar todo o uso de espaços, incluindo calçadas
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Ações pressionam prefeitura e moradores por calçadas
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As normas da ABNT estabelecem, por exemplo, largura mínima de 1,20 para locomoção por cadeiras de rodas, com espaço livre para pedestres. Postes, telefones, árvores, lixeiras, ficariam fora desta medida, o que deixa a calçada com largura mínima aproximada de 2 metros. Muitas ruas e avenidas da cidade não dispõem de tanto espaço. A calçada teria que invadir as ruas.
Outra medida seria adequar padrão de sinalização e obstáculos. Equipamentos para orientação de pessoas com perda da visão, instalação de grelhas para cobrir desníveis provocados por árvores seriam outras medidas.
A ABNT regulamenta até as chamadas “calçadas verdes”, em que há plantio de grama ou arbustos nas laterais. Há medidas exatas também os níveis de inclinação nas garagens ou em ladeiras, além de espaços de esquinas para atravessar as ruas.
Duas ações civis públicas protocoladas pelo Ministério Público em Marília discutem controle de espaços urbanos. Além de pedir adequação de calçadas, o MP quer cumprir legislação sobre plantio de árvores em todas as residências da cidade. As duas ações, com pedidos de medidas liminares – imediatas – aguardam decisão judicial.
