Uma ação popular movida por três advogados da cidade e um vereador pede à Justiça uma liminar para suspender a licitação para contratar construção de um novo prédio para a Câmara de Marília, uma obra milionária que prevê 240 meses de aluguéis a serem pagos pelo Legislativo.
A ação foi protocolada pela internet na madrugada desta quarta-feira e já estava em fase final de apresentação quando circulou informação de que o edital seria suspenso. A licitação prevê construção de um prédio de 3.000 metros quadrados, com custo avaliado entre R$ 17 milhões e R$ 20 milhões, que seria paga com 240 meses de aluguel avaliado em até 1% do valor da obra, a serem corrigidos pelo IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) que em 2020 foi de 23%.
Foi apresentada pelos advogados Emerson Ademir Borges de Oliveira, José Luiz Mansur Júnior e Guilherme Moraes Cardoso e pelo vereador Júnior Fefin, agente da Polícia Federal que cumpre seu primeiro mandato.
Além de paralisar a obra, a ação pede que o vereador Marcos Santana Rezende, presidente da Câmara e responsável pelo lançamento do edital, seja responsável por eventuais gastos que a licitação provoca, o que pode incluir os custos processuais da ação, avaliada em R$ 2,04 milhões.
“A oferta que se faz é simples: sair de um custo zero para um custo que apenas é princípio é calculável, a orbitar na faixa de R$ 200 mil ao mês. Em tempos de recessão financeira, em que o papel do agente público deve ser o de mover-se mais contundentemente em prol da eficiência e da economicidade do erário público, a medida não pode ser admitida”, diz a ação.
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O pedido argumenta ainda que a licitação viola os princípios da eficiência, da razoabilidade e da proporcionalidade. A contratação enfrenta forte rejeição, incluindo manifestações da ONG Matra, lideranças de diversos segmentos, e já provocou até um bate-boca entre Marcos Rezende e Júnior Fefin.
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O processo também traz uma novidade ao caso: a existência de uma nascente de água que passa pelo terreno da Câmara em frente ao Instituto dos Olhos. Os advogados e o vereador apontam necessidade de uma avaliação da Cetesb sobre construções no local e pedem a participação da Companhia no processo.
“Nosso papel enquanto partes de um sistema complexo de relações sociais é agir em prol do todo, compreendendo não apenas uma ou outra parte do problema e nem somente um ou outro lado da teia social. Mas poder se colocar no lugar de cada um. Isso se chama empatia e a pandemia não nos ensinou isso. Apenas mostrou quem a tem e quem não a possui”, disse o advogado Emerson Borges em uma publicação sobre a medida.
Borges afirmou ao Giro Marília que recebeu à noite, com a ação praticamente finalizada, a informação de que o edital poderia ser suspenso. Mas que o grupo decidiu o protocolar o pedido como forma de uma medida permanente para afundar a proposta e não apenas suspende-la. Veja a íntegra do pedido judicial.
