Uma batalha vencida, um fôlego para enfrentar a guerra. O Aeroclube de Marília conseguiu reverter a primeira ordem de desocupação de hangares no aeroporto de Marília, anulou mandado de reintegração e adiou a pressão pelo despejo do local após 84 anos de atividade.
A vitória é resultado de uma discussão de regras e técnica processuais. O pedido de despejo apresentado pela Rede Voa, concessionária que assumiu a gestão e exploração comercial do aeroporto, tramita na Vara da Fazenda Pública, destinada a tratar de temas que impactam serviços públicos.
O Aeroclube pediu e conseguiu o reconhecimento de que a vara é incompetente para discussão comercial e contratual entre duas entidades privadas – a Rede Voa e o clube.
“A questão trazida a juízo diz com controvérsia marcada eminentemente pelo direito privado, guardando relação com a contraprestação devida em razão de cessão de uso de espaços existentes no Aeroporto de Marília, objeto de contrato de concessão firmado pela parte autora da ação”, explica o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.
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Ele reconheceu a incompetência absoluta da Vara da Fazenda e constatou a nulidade da ordem de saída
“Determino a remessa e redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca de Marília, com a brevidade que o caso requer, inclusive com a observação de que há requerimento de tutela de urgência formulado pela parte autora (VOA SP SPE S/A), a ser examinado pelo D. Juízo destinatário.”
A decisão também provoca o cancelamento de eventuais mandados ainda pendentes de cumprimento. O aeroclube ganha prazo e todos os envolvidos com a atividade e a história que ele representa agradecem.
