ÁGUA - Concessão inclui prêmio milionário para Prefeitura; usuário vai pagar

Não é só de investimentos em água e esgoto que vai tratar a privatização dos serviços de abastecimento na cidade. A concorrência pública para privatizar os serviços do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) prevê pagamento de uma “outorga” ou taxa de contratação no valor de R$ 50 milhões a serem pagos em 2016 e nos dois primeiros anos do próximo mandato.

Mas não existe presente. O valor da outorga será incluído no cálculo da empresa para definir quanto e como será cobrada a tarifa de água e esgoto. Ou seja, o usuário vai pagar esta conta. O edital de licitação prevê de forma clara que a empresa deve considerar em sua proposta de cobrança os valores de pagamento da outorga.

É verba livre, que não tem destinação definida, e será paga em diferentes parcelas para a empresa vencedora da licitação. Já pressão de alguns segmentos para discutir de que forma a prefeitura vai gastar o dinheiro.

A previsão oficial é que o contrato de privatização seja assinado até março. Caso isso aconteça, ainda em 2016 as parcelas da outorga vão render pouco mais de R$ 25 milhões à prefeitura.

De qualquer forma, dois pagamentos com vencimentos para 13 e 25 meses após a a privatização devem garantir repasses ao próximo prefeito. Veja abaixo como serão todos os pagamentos.

Veja como os pagamentos serão feitos para a prefeitura:

i) R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) a serem pagos na emissão da ORDEM DE INÍCIO;

ii) R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) a serem pagos 60 dias após a emissão da ORDEM DE INÍCIO;