A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na madrugada desta quarta-feira um substitutivo ao Projeto de Lei 529, uma proposta de ajuste fiscal promovida pelo governador João Doria, com medidas que incluem extinção da CDHU e Sucen e mudanças no ICMS com corte de benefícios fiscais. O projeto também muda contribuições do Iasmpe.
O projeto teve apoio dos deputados estaduais da região: Vinícius Camarinha (ex-prefeito de Marília), Ricardo Madalena e Reinaldo Alguz votaram com os governo. Autoriza ainda a criação de um Programa de Demissão Incentivada de caráter permanente para os servidores públicos considerados estáveis.
O substitutivo retirou do projeto original algumas medidas de impacto que já haviam sido negociadas com o governo, como retirada de recursos de universidades e da Fapesp.
O ajuste teve apoio ainda de partidos e deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que rachou com o governador Doria durante a epidemia de Covid, como votos no PSL e do PRTB, o partido do vice-presidnete Hamilton Mourão.
O pacote de ajuste fiscal foi apresentado pelo governador como solução para um rombo de 10 bilhões de reais no orçamento de 2021 com impacto da crise econômica que acompanha e epidemia de coronavírus.
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A Assembleia ainda deve votar destaques que são trechos que podem ser retirados da proposta original. Uma projeção da Fecomercio SP (Federação do Comércio, Serviços e Turismo) do Estado, indica risco de aumento de preços em produtos como carne e leite.
“Na prática, o PL pode transferir R$ 10 bilhões do setor privado e dos consumidores para o setor público – e o impacto disso no consumo, no investimento e na geração de empregos será enorme”, diz um comunicado divulgado pela Fecomercio antes da votação.
Veja como votaram os deputados estaduais
