A Diretoria Colegiada da ANTT divulga nesta segunda decisão que aplica nova multa contra a Transbrasiliana, concessionária responsável pelo trecho paulista da BR-153.
É a segunda autuação administrativa contra a empresa em uma semana. Nos dois casos envolve processos que tramitam há anos.
Dessa vez, o caso é de 2022 e enquadra a empresa no artigo 6º da resolução que regulamenta atividades. É infração “por deixar de prestar informações, ou enviar fora do prazo, ou prestar informações inverídicas à ANTT”
A decisão está no julgamento de um recurso da empresa contra a multa. A direção colegiada manteve a punição e o valor: 148,5 unidades de referência de tarifa.
Cada unidade equivale R$ 9.500. Assim, o valor da autuação ultrapassa R$ 1,4 milhão.
O julgamento do recurso aconteceu na reunião da Diretoria Colegiada no dia 13 de dezembro. A ANTT ainda não divulgou a íntegra do voto com a base para a decisão.
Notícias Relacionadas
Morte de transexual em Vera Cruz faz cinco anos sem previsão de Júri
A morte da transexual Marcelle Brandina em um motel de Vera Cruz faz cinco anos sem previsão de julgamento pelo Júri em Marília. O caso aguarda procedimentos burocráticos para a organização do Júri Popular. Assim que a sessão acontecer, terá o administrador de empresas Leonardo Caffer Júnior no banco dos réus e sete jurados para […]
Perigo no quintal
Demora em resgate e ‘invasão’ têm cão e porco-espinho feridos em Marília
Uma demora de 24h para resgate e a invasão em quintal de uma casa na zona norte têm caso com um cão e um porco-espinho feridos em Marília. O caso aconteceu na noite da segunda-feira no bairro Jânio Quadros. Mas de acordo com a queixa, desde o domingo havia relato sobre o animal. O porco-espinho […]
A deliberação está no Diário Oficial. Recebe o recurso, mas nega provimento “Julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
Por se tratar de julgamento administrativo, a empresa ainda pode adotar medidas judiciais para tentar barrar a cobrança. Caso não o faça, a decisão fixa prazo para pagamento.
O documento determina à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária a atualização do valor da penalidade de multa, conforme Contrato de Concessão.
Autoriza ainda que, em caso de não quitação da multa, a superintendência providencie em até 30 dias o processo de execução do valor.
Todo o processo envolve contrato de concessão que está em vigor desde 2007. A Triunfo Transbrasiliana está em procedimento para antecipar o vencimento e renovação do contrato.
