Um aditivo contratual divulgado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes terrestres) para relação com a empresa Triunfo Transbrasiliana, definiu novos prazos para conclusão de investimentos atrasados e um programa de desconto de reequilíbrio de tarifas em caso de não cumprimento de investimentos no trecho paulista da BR-153, que envolve Marília.
O acordo envolve uma tabela de metas ano a ano para os próximos períodos da concessão com cálculos específicos de desconto que serão usados como reequilíbrio econômico-financeiro do contrato pela falta das obras.
A medida acompanha uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) em discussão sobre tese dos descontos que já teve casos até no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O contrato estabelece cronograma para um pacote de obras em que cada ação tem um valor de avaliação em caso de inadimplência, ou seja, não execução. Cada uma tem um novo prazo para ser concluída.
Decisão do TCU de 2018 determinou que os descontos na tarifa de pedágio relativos a atrasos e inexecuções de investimentos sejam aplicados de forma concentrada, pelo período de um ano, imediatamente após a identificação dessas inadimplências.
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Há perspectiva de que tudo mude com um programa federal de renovação das convenções. Até lá, vale a regra da obra ou desconto.
