Um comunicado divulgado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no final de março regulamentou a cobrança de uma taxa cobrada de transportadoras e motoristas autônomos de cargas e revelou uma farra: empresas pagavam até 78% a mais do que deveriam pelo simples registro.
A agência estabeleceu um teto para o chamado Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, que transportadoras, cooperativas e motoristas autônomos pagam.
A taxa, que segundo especialistas era cobrada em até R$ 800, passou a valer a partir de abril no máximo R$ 170, uma diferença acima dos 78%. O registro é feito desde 2007, mas inicialmente era controlado pela ANTT sem custos, com apoio de entidades conveniadas, que já cobravam uma taxa pelos procedimentos.
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São confederações, federações e sindicatos ligados ao setor conveniadas para um serviço que era feito por agentes e fiscais. Consiste em acessos por computador para inclusão ou atualização de dados. A partir de 2015 apenas as conveniadas passaram a oferecer os registros e a cobrança ficou livre.
As empresas pagam por placas. Grandes veículos, como bi-trens e reboques, pagam duas ou três taxas por registro, que deve ser feito em intervalos de cinco anos. Mas cada novo veículo depende de novo registro. A conta fica alta para grandes frotas e pesada para autônomos, que têm só o veículo próprio para transporte.
Apesar da fixação do limita máximo para os pagamentos, a ANTT não divulgou nenhuma manifestação sobre os valores pagos durante o período de descontrole e cobranças mais caras, que podem levar a mais uma modalidade de batalha judicial de empresas contra as cobranças.
