Quase um ano depois de a prefeitura enviar para a Câmara projeto de lei para autorizar a concessão dos serviços de água e esgoto em Marília, o processo de privatização dos serviços deve começar efetivamente nesta sexta-feira com a entrega de envelopes com as propostas de empresas interessadas.
O prazo final para entrega de envelopes com as propostas termina às 9h desta sexta-feira. As propostas devem ser apresentadas na Divisão de Licitações da cidade.
Em 11 meses, o processo de privatização envolveu aprovação da concessão por 10 a 3 na Câmara, duas suspensões da concorrência por ordem do Tribunal de Contas do Estado e pelo menos dois questionamentos que seguem em tramitação na Justiça, sem liminares contra a medida.
O processo vai transferir para uma empresa a exploração dos serviços de abastecimento de água, coleta e destinação do esgoto. Prevê o investimento de R$ 589 milhões em obras para contrato de 35 anos. Em 11 meses o valor não foi corrigido.
Prevê ainda transferir para a empresa os serviços de cobrança das contas e fiscalização de desvios, vazamentos e desperdício na cidade.
Caso a privatização seja consolidada, o Daem (Departamento de Águas e Esgoto de Marília) será transformado em agência reguladora dos serviços e deve transferir para a prefeitura a maior parte de seus servidores.
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Veja as empresas que mostraram interesse em conhecer a estrutura do Daem para a privatização.
– Sabesp
Maior empresa do setor no país, a Sabesp é uma empresa de economia mista, controlada pelo governo do Estado, com atuação em mais de 300 cidades, inclusive na região. Além da vistoria, a empresa foi responsável por representações que provocaram mudanças no edital e na licitação
– Aegea
Holding formada por pelo menos 12 empresas atua com serviços de abastecimento em diferentes Estados, inclusive no interior de São Paulo, como em Matão
– Odebrecht Ambiental
Braço do grupo Odebrecht, que ganhou visibilidade neste ano por envolvimento nas investigações da operação Lava Jato, atua em pelo menos 180 cidades, inclusive Limeira e Sumaré, no interior paulista
– Águas do Imperador
Formado por 14 empresas, o grupo atua com abastecimento e saneamento em São Paulo, rio de Janeiro e Minas Gerais. É controlado por grupo de empresas, incluindo a Queiroz Galvão, outra grande empreiteira citada nas investigações da Operação Lava Jato
– CMR-4 Engenharia
Empresa de Bauru especializada em tubulação, não atua com concessão de serviços e já disputou na cidade concorrência para executar as obras de tratamento de esgoto.
