Marília

Após 15 anos de cobrança, Marília terá devolução de gasto indevido com folder

Após 15 anos de cobrança, Marília terá devolução de gasto indevido com folder

Mais de 20 anos depois, um caso de gasto indevido de dinheiro público em material publicitário com promoção pessoal deve provocar a devolução de R$ 82 mil aos cofres públicos.

Começou em 2003, com uma ação popular protocolada pelo então advogado Ataliba Monteiro de Moraes Filho, hoje analista do Ministério Público, em seu nome e de outros conselheiros da organização Transparência Marília, que acabou extinta anos depois.

O caso denunciou gastos com produção de um folder que deveria ser material para divulgação da cidade e atração de investidores e empresários. 

Entre análises sobre gastos excessivos com publicidade apesar das muitas demandas sociais da cidade, a ação denunciou produção do material com promoção pessoal em fotos do prefeito da época, Abelardo Camarinha, e do então secretário de Indústria e Comércio, Hélio Benetti.

A ação popular, sem qualquer caráter criminal, cobrou reconhecimento do uso indevido do material e ressarcimento dos valores. E foi julgada procedente.

Em 2009 começou a execução da sentença para cobrar os valores, em procedimento que se arrasta há 15 anos. 

A jornada provocou até a penhora de alguns valores de pagamentos públicos feitos em favor dos dois acusados em função de mandato de Camarinha na Assembleia Legislativa e de atuação de Benetti na prefeitura.

Em 2022 um contador que atua como perito judicial no caso apontou débito atualizado de R$ 84.937 com total de valores já depositados com pouco mais de R$ 82 mil. Nenhuma das partes contestu o laudo.

Agora, a Prefeitura pediu à 4ª vara Cível da cidade o levantamento judicial dos valores depositados – definição técnica para transferência dos recursos de volta aos cofres públicos -, o que deve provocar também a quitação da cobrança.

Na segunda-feira, dia 16, o juiz Valdecir Mendes de Oliveira assinou despacho para que o Ministério Público apresente sua manifestação. 

É o encaminhamento final antes do levantamento dos recursos. 

Não há relato de nenhuma empresa que tenha sido instalada em função do contato feito pelo folder. Mas, se não ganhou nada, a cidade também caminha para resgatar o que perdeu nos gastos com o papel.