Quatro anos depois de o GAT (Grupo de Apoio ao Trânsito) ser extinto para acabar com a Indústria da Multa na cidade de Marília, a Prefeitura enviou para a Câmara da cidade projeto de lei que devolve aos agentes de orientação poder para fiscalizar e punir motoristas. O projeto tramita nos serviços administrativos e deve passar por comissões de pré-avaliação e apresentação de emendas antes da votação.
Os argumentos para a retomada das multas municipais são os mesmos de dez anos atrás, quando o GAT foi criado: orientar, educar e reduzir os acidentes de trânsito. Os riscos também são iguais. O projeto apresneta algumas páginas em que regulamenta toda a função do futuro agente de trânsito, serviço que vai seguir como um braço da Emdurb, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional.
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A retomada das multas aproveita ainda o serviço ineficiente da Polícia Militar, que não tem efetivo suficiente para controlar o trânsito na cidade. Hoje a Polícia Miliar, que fiscaliza o trânsito em convênio do Estado e Prefeitura, aplica em torno de mil multas por mês. Já existe uma ação civil pública para obrigar o Estado a aumentar o número de policiais no controle de trânsito.
O presidente da Emdurb, Cléber Pinha Alonso, já saiu em defesa do projeto e disse que a alteração na lei vai muito além de permitir multas e envolve profissionalização do serviço, com orientação dos agentes para que não haja qualquer abuso ou erros.
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O GAT vai voltar com ação dos atuais agentes do Gaoc (Grupo de Apoio e Orientação à Cidadania), que apenas trabalha como orientação e suporte ao trabalho de trânsito da PM. Segundo Cléber Pinha Alonso, a cidade vive a sensação de uma cidade sem lei. O presidente da Emdurb prometeu empenho pessoal paraque não haja abusos.
Enquanto vigorou, a Indústria da multa tornou famosos casos de autuação a motociclista sem cinto de segurança e rejeieção de quase 90% dos recursos de motoristas autuados.
O delegado e vereador Wilson Damasceno, que participou da votação que extinui o GAT na gestão passada, já anunciou que pretende apresentar uma emenda para que os agentes sejam obrigados a parar os motoristas pra entregar a autuação ou pelo menos apresentar na multa descrição física dos condutores autuados. Segundo ele, a lei não pode ter “espírito arrecadatório”.
A idéia, segundo ele, é evitar casos de multas em cruzamentos que não existem por motoristas que nunca usaram os veículos, como registrado no passado.
