Uma ação na Justiça do Trabalho pede que a Fundação Casa – antiga Febem – adote medidas de proteção e segurança para funcionários da unidade em Marília (SP). A ação é resultado da uma revolta de adolescentes que terminou com a morte de um agente e fuga de infratores.
Durante a rebelião, o agente Francisco Calixto, 51, morreu, outros oito agentes ficaram feridos e 18 fugiram depois de escalar o muro. Três ainda estão foragidos. A medida partiu do Ministério Público do Trabalho e pede mudanças em 30 dias, além de uma multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Antes de ir à Justiça, o Ministério Público tentou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que a Fundação Casa deveria se comprometer a adotar as medidas de segurança. A instituição recusou assinar.
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Entre as medidas, estão listadas instalação de arame farpado em todo alambrado e muralha interna, o aumento no número de vigilantes, fiação nas muralhas e mais rondas da PM na área.
“A violência contra os trabalhadores poderia ter sido evitada se medidas mínimas tivessem sidas realizadas pela direção da Fundação Casa. Medidas essas que já haviam sido solicitadas à direção da Fundação em São Paulo, mas que não foram realizadas”, diz o procurador do MPT Marcus Vinícius Gonçalves.
