Mais de sete anos depois, uma decisão da ANTT rejeita recurso e mantém multa por más condições da pista no trecho paulista da rodovia BR-153. Inclui Marília.
A multa é de 247,5 URTs (Unidades de Referência da Tarifa) que valem R$ 9.400 cada um. Ou seja, a autuação chega a R$ 2.326.500.
A decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres analisa recurso da concessionária Transbrasiliana contra uma fiscalização de 2017. É uma decisão administrativa e ainda pode enfrentar disputas judiciais.
O caso virou processo administrativo em 2018, praticamente só andou a partir de 2019.
A concessionária perdeu em duas instâncias e recorreu. O problema foram as chamadas ‘flechas nas trilhas de roda’, ou seja, deformações do asfalto.
Um Recurso Administrativo terminou com derrota em 2022. Embargos caíram em 2023. E veio o Recurso à Diretoria. Caiu também.
A empresa alegou cerceamento de defesa; questões administrativas e multa desproporcional, além de apontar ‘atenuantes’. Não convenceu,
“A Concessionária conhecia desde o processo licitatório as hipóteses e o espectro de valores previstos para sanções pecuniárias. As multas ora em apreço consistem em sanções administravas contratualmente previstas”, diz parecer da ANTT.
O trecho paulista da BR-153 – oficialmente registrada como Rodovia Presidente João Goulart, mas ficou conhecida como Transbrasiliana – enfrenta tráfego intenso e pesado de caminhões.
Há décadas aguarda obras de duplicação e é ponto frequente de acidentes, inclusive no trecho urbano de Marília.