A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 12, o Projeto de lei nº 694/2018 que cria no Sistema Estadual de Ensino para constituir o quadro especial em extinção da Faculdade de Medicina de Marília na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Com a medida, funcionários da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) que não fizeram a opção para serem vinculados à SDECTI após a estadualização da Famema em 1994 passarão a integrar esse quadro especial em extinção.
A diretoria da Famema aponta a proposta como a concretização do processo de estadualização iniciado em 1994. “A aprovação desse projeto de lei corrige uma enorme distorção por mais de 24 anos desde a estadualização da Famema”, enfatizou o diretor geral da Famema, Valdeir Fagundes de Queiroz.
Quando a Famema foi transformada em autarquia em regime especial em 1994, os funcionários puderam escolher entre o regime estadual ou continuar no sistema anterior, portanto, passaram a ser “optantes”.
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Funcionários contratados pela FUMES após 1994 também são “não optantes”. Atualmente, a FUMES possui 505 funcionários nestas condições.
“É uma conquista histórica. Esse é um divisor de águas para a Famema, ao trazer segurança administrativa, jurídica e financeira à Instituição. Desde a estadualização, essa é uma luta contínua de todas as gestões da Famema. Representa para a Instituição um futuro mais tranquilo e próspero. Trata-se da nossa segurança institucional”, comentou o vice-diretor da Famema, José Augusto Sgarbi.
Após ser aprovado na Assembleia Legislativa, o Projeto de lei 694/2018 segue para a sanção do Governador Márcio França.
