A Câmara de Marília promove nesta terça-feira, dia 4, às 9h, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei n.º 135/2018, iniciativa do prefeito Daniel Alonso para trocar a propriedade de poços profundos pela dívida milionária da prefeitura com o Daem.
A audiência atende ao requerimento de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), 2º-vice-presidente do Legislativo, que defendeu ampliação do debate sobre o tema antes da votação.
“Em outras palavras, o projeto da Prefeitura de Marília sugere quitação de todos os débitos que a administração municipal tem junto à autarquia em troca dos poços, compreendendo o período de dezembro de 1991 até a presente data”, explicou.
A dívida representa R$ 11,8 milhões e a falta dos pagamentos contribuiu para a crise histórica que deixou o departamento sem condições de investimentos e evolução.
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A manobra transfere para o Daem poços que ele já opera e administra. Ou seja, não vai agregar nenhum tostão às contas do Daem e nem melhorar a capacidade de investimentos.
A justificativa do prefeito é que os poços foram contratados e pagos pela prefeitura, o que é em grande parte resultado do calote que deixou o Daem sem condições de investir.
Os poços foram avaliados em quase R$ 13 milhões. A prefeitura ainda pretende usar a diferença de valores como crédito para outros pagamentos.
A audiência desta terça-feira será transmitida ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara (sinal aberto 61.3, canais 21 NET e Life, canal da TV Câmara no Youtube e fanpage no Facebook @CâmaraMarília).
