A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento promove dia 17 de julho uma audiência pública em Marília para discutir com a comunidade as propostas do Plano Plurianual entre 2020 e 2023 e da Lei Orçamentária Anual do governo do Estado para 2020.
As audiências serão feitas em todas as regiões administrativas e começam dia 11. Marília foi incluída na primeira fase que terá encontros também em Barretos, Araraquara, Presidente Prudente e Bauru. As seguintes serão informadas ao longo dos próximos dias.
Para o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, as audiências asseguram a transparência do Orçamento, dão voz à população e ajudam o Governo do Estado a priorizar as demandas de cada região.
“A interação entre o Governo e os cidadãos é fundamental para o aprimoramento da gestão pública do Estado. É através do debate, da troca de ideias, de críticas construtivas e da transparência absoluta que a máquina pública funcionará de maneira adequada, por isso é de extrema importância a participação da sociedade nesse processo”, afirmou.
As reuniões serão compostas por apresentações técnicas e por participação popular. As demandas apresentadas serão registradas e encaminhadas aos diversos setores de governo, e, posteriormente, serão publicadas nos portais da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Transparência Estadual.
Internet – Além das edições presenciais, no mesmo período a Secretaria da Fazenda e Planejamento também disponibilizará a participação popular on-line nos endereços www.saopaulo.sp.gov.br, www.fazenda.sp.gov.br e www.planejamento.sp.gov.br.
LOA e PPA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
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Já a Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.
Calendário das primeiras Audiências Públicas 2019
11/07 – Barretos
Câmara Municipal
Rua 16, 370
Horário: 10h
12/07 – Araraquara
Câmara Municipal
Rua São Bento, 887
Horário: 10h
16/07 – Presidente Prudente
Centro Cultural Matarazzo
Rua Quintino Bocaiuva, 749
Horário: 10h
17/07 – Marília
Câmara Municipal
Rua Bandeirantes, 25
Horário: 10h
18/07 – Bauru
Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem – DER
Av. Cruzeiro do Sul, 13 -15
Horário: 10h
