Uma audiência de conciliação marcada para o dia 4 de julho em Marília vai buscar acordo para melhorar o valor dos repasses de auxílio como aluguel social pagos a moradores desalojados dos prédios em risco no conjunto Paulo Lúcio Nogueira, conhecido como CDHU.
O encontro foi marcado em resposta a um pedido da Defensoria Pública para que o valor fosse elevado dos atuais R$ 600 para R$ 1.000. A justificativa é a dificuldade dos moradores em encontrar imóveis compatíveis com esse valor.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, negou o aumento e justificou por questões técnicas e legais: o valor foi definido em decisão do Tribunal de Justiça, que ele não pode atropelar, e está dentro do limite legal que prevê máximo de R$ 1.000.
Ainda assim, o juiz esclareceu que o valor é baixo em virtude da inflação e perdas ao longo período desde a definição dos limites e da concessão do benefício aos moradores.
“É certo, no entanto, que o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), previsto em norma municipal que entrou em vigor já há vários anos (desde 2015), mostra-se aparentemente defasado e insuficiente para o custeio de moradia temporária”, diz o juiz na decisão.
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Walmir Idalêncio considerou ainda que “é fato público e notório nesta Comarca de Marília que as famílias ocupantes do conjunto habitacional em questão estão enfrentando sérias dificuldades para firmarem locações residenciais que lhes viabilize moradia condigna.”
A saída? Buscar um acordo. “Nada obsta a que, diante de tal realidade, as partes cheguem a bom termo especificamente quanto ao valor do aluguel social e seu eventual redimensionamento.”
IPTU
Na mesma decisão, o juiz também considerou adequado mas rejeitou pedido para suspender cobranças de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cobrado dos proprietários dos apartamentos interditados.
Disse que o “requerimento de isenção de pagamento é plausível” e que as unidades hoje são “inabitáveis” mas que neste momento seria uma inovação que não foi discutida em todo o processo, já na fase final, e que a discussão sobre o imposto só pode ser feita em outra ação independente.
